Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O ex-ministro do Meio Ambiente, deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), disse hoje (22) que se o PL (Projeto de Lei) 2.519/2021, do Licenciamento Ambiental, for aprovado como saiu do Senado, será o “maior retrocesso para a política ambiental brasileira nos últimos 80 anos”.
Segundo Minc, a possível retirada das análises para projetos de agropecuária e o acolhimento da emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cria uma LAE (Licença Ambiental Especial) para projetos estratégicos ao governo – como a exploração de petróleo na Margem Equatorial – são tentativas de sobrepor interesses políticos locais à preservação do meio ambiente.
“Querem tirar agricultura e pecuária das análises ambientais. São simplesmente os setores que mais desmatam e mais emitem (gases do efeito estufa). Espero que o governo vete vários desses artigos”, disse. Minc falou em evento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
COP-30 e Acordo de Livre Comércio
Mais do que isso, disse o ex-ministro, a aprovação do texto atual pode prejudicar as aspirações do Brasil na COP-30 e dar argumentos para opositores do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Um dos argumentos de resistência dos europeus é a inadequação de legislação ambiental e cumprimento das metas de redução de gases do efeito estufa – este último argumento já usado pela atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Minc criticou duramente a flexibilização e redução de etapas do processo de licenciamento, sob o argumento de que isso vai reduzir a transparência dos impactos de empreendimentos no meio ambiente.
Alcolumbre e Margem Equatorial
Ao falar especificamente da emenda de Alcolumbre, que cria a análise monofásica para a LAE de projetos estratégicos, Minc disse que isso tem tudo a ver com seu desejo de liberação da exploração e produção de petróleo no litoral do Amapá, reduto do senador.
O procedimento proposto, se aprovado, não deve servir à licença ora pleiteada pela Petrobras junto ao Ibama, em estágio de análise avançada, mas facilitaria outras liberações relativas a campanhas exploratórias e para a produção de petróleo.
“Isso é colocar a política antes do interesse de precaução e mitigação da lei”, disse. “Alcolumbre quer criar um ‘Emirado’ no Amapá, todo dia liga para o governo para perguntar sobre a (bicicleta) Caloi dele”, criticou em referência à pressão exercida no governo pela liberação da licença para a Petrobras perfurar na região.
Minc afirmou que a aprovação do Ibama para o plano conceitual de resgate de fauna da Petrobras em caso de acidente ainda não garante a concessão de licença e questionou a associação entre desenvolvimento regional e royalties e participações especiais do petróleo. “Basta olhar o Rio de Janeiro. Cidades que mais recebem, como Campos dos Goytacazes, continuam convivendo com problemas sociais graves”, disse.
