da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, relatório de auditoria operacional para avaliar as ações do governo federal para a efetiva implementação das contas econômicas ambientais no Brasil, analisando as estruturas de governança, a atuação dos principais atores envolvidos e o arcabouço legal.
As CEAs (contas econômicas ambientais) são estatísticas integradas que destacam a relação entre o meio ambiente e a economia, demonstrando tanto os impactos da economia no meio ambiente quanto a contribuição do meio ambiente para a economia.
“As CEA fornecem informações sobre a extração de recursos naturais, seu uso na economia, os níveis de estoque de recursos naturais, as mudanças nesses estoques durante um período específico e a atividade econômica relacionada ao meio ambiente”, explicou o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU.
Por sua vez, o SCEA (sistema de contas econômicas ambientais) é o padrão internacionalmente aceito para a contabilidade econômico-ambiental, fornecendo uma estrutura para organizar e apresentar estatísticas sobre o meio ambiente e sua relação com a economia.
“O SCEA reúne informações econômicas e ambientais em um conjunto internacionalmente acordado de conceitos, definições, classificações, regras contábeis e tabelas para produzir estatísticas internacionalmente comparáveis”, detalhou o ministro-relator Augusto Nardes.
O que o TCU verificou
Segundo a Corte de Contas, o arcabouço jurídico-normativo é insuficiente. A conclusão é que o Brasil não dispõe de bases normativas para desenvolver e implementar efetivamente o sistema de contas econômicas ambientais.
A auditoria do TCU avaliou que a estrutura institucional é insuficiente e estão ausentes os instrumentos de planejamento. “Trata-se de mais um problema relacionado à governança da política pública: o país carece de uma instância superior formalmente estabelecida para coordenar o SCEA e promover a articulação institucional”, disse Nardes.
Nessa linha, a auditoria destacou que há carência de uma estrutura que englobe outros atores, além do órgão estatístico nacional (IBGE), o que prejudica a discussão estratégica e a articulação institucional necessárias para selecionar e desenvolver as CEA de forma coerente e abrangente.
