Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O Brasil tende a viver um “boom” de PPPs (Parcerias Público-Privadas) de saúde em cerca de dois anos, período em que a esteira de estruturações vai pegar ritmo mais acelerado. A previsão é feita por gestores do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), que recebe até o próximo dia 28 propostas de municípios e estados interessados em contratar o fundo para estruturar PPPs voltadas a unidades de saúde.
Com a avaliação de que a narrativa de “privatização” da saúde já foi ou está sendo superada, após uma “falha na comunicação” que obrigou o governo federal a recuar em 2020, o FDIRS aposta que pode ser vetor para consolidar um mercado de PPPs para o setor no país – aos moldes do que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o FEP da Caixa foram para outros segmentos, como de saneamento.
“Estava faltando essa esteira de projetos para o setor de saúde. O potencial é enorme”, avaliou à Agência iNFRA Antonio Alvarenga, que é senior manager da EY e consultor do FDIRS. Viabilizado por lei federal em 2021, o fundo é abastecido com capital da união, mas tem gestão privada da Vinci Compass e consultoria da EY. “O que estamos vivendo hoje em educação vamos viver em saúde daqui a dois anos”, avaliou também Gustavo Valente, principal da área de Infraestrutura da Vinci Compass.
Aberto em outubro, é o primeiro chamamento público feito pelo FDIRS. A divulgação preliminar dos selecionados está programada para acontecer em 30 de janeiro, e a entrega dos primeiros projetos deve acontecer até o final de 2027.
Discurso superado
No governo Bolsonaro, em 2020, o Executivo chegou a revogar um decreto que permitia ao então Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão de UBS (Unidades Básicas de Saúde) dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência. À época, o alvoroço foi embalado pela oposição, incluindo o PT, e o discurso contrário à “privatização” da saúde – que confunde os conceitos de prestação de serviços de infraestrutura com o atendimento da população na área médica, que continua gratuito e sob gestão pública.
Hoje, o FDIRS avalia que está amparado tanto pelo alinhamento que fez com o Ministério da Saúde como pelo fato de o PPI ser um dos membros do conselho do fundo. No final do ano passado, a Saúde assinou um contrato de estruturação com o BNDES para melhorar a infraestrutura predial do INCA (Instituo Nacional do Câncer), plano que envolve ainda a prestação de serviços não assistenciais nos leitos.
“Desde que houve aquele problema de comunicação (em 2020), o setor ficou retraído na área de saúde. Agora, há um alinhamento”, avaliou Alvarenga. Entre os benefícios de PPPs na área, o FDRIS cita, por exemplo, ganho de escala, aumento de eficiência, atualização de equipamentos, melhoria na contratação de serviços de manutenção e adequação das infraestruturas.
Entre projetos de “sucesso” na área, o FDIRS tem levantado o caso de Belo Horizonte, em que o município avançou com uma PPP para uma unidade de atenção primária e outra para o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.
Garantia
O fundo também tenta atrair o interesse de entes públicos por uma diferenciação que tem em relação a outros estruturadores, que é a possibilidade de participação no instrumento garantidor da PPP. Hoje, municípios e estados não encontram tantas dificuldades em garantir aportes em projetos de parceria com o privado, mas o FDIRS avalia que pode tornar os modelos mais eficientes e com isso reduzir o custo do projeto.
O formato mais usado nas PPPs desses entes atualmente é o que vincula recursos de fundos de participação, como FPE e FPM, ou fundos nacionais, como é o caso do Fundeb, na educação. A necessidade de deixar parcelas de contraprestação paradas e outras fragilidades, por sua vez, podem ser aprimoradas, na avaliação do FDIRS.
“Já vimos projeto saindo sem vinculação [de receitas] em lei, que gera um maior risco. E às vezes com uma vinculação um pouco genérica, que traz maior risco. A garantia que a gente coloca do FDIRS é de uma estrutura mais robusta. A expectativa é que isso no final das contas traga um preço mais competitivo para o setor público”, afirmou o consultor da EY.
A política de instrumentos garantidores do FDIRS é um produto que ainda está sendo desenvolvido, após aprovação recente pelo conselho. Como mostrou a Agência iNFRA, a equipe trabalha na montagem de um sistema que possa garantir PPPs federais na área rodoviária.
Requisitos
Pelas regras do chamamento de PPPs de saúde, o fundo poderá financiar até 100% dos estudos, voltados a projetos que envolvam o setor privado na construção e ou a reforma de unidades de saúde, somados a prestação de serviços não assistenciais (“bata cinza”) – por exemplo, portaria, limpeza, gestão de resíduos, manutenção predial, gestão de água e energia, alimentação, lavanderia e tecnologia de informação.
Poderão ser estruturados projetos que envolvam no mínimo 20 unidades de atenção primária (sendo 20% de novas construções) – onde entram, por exemplo, UBS e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) – e/ou pelo menos uma unidade de atenção especializada – onde se enquadram hospitais, centros de referência e policlínicas, por exemplo.
Os planos podem ser de um estado, um município ou um consórcio de municípios, com volume de investimentos de, no mínimo, R$ 100 milhões, entre outros critérios, que podem ser conferidos em mais detalhes aqui.
O fundo ainda não consegue estimar quantos projetos será capaz de abraçar nesse primeiro momento, porque o número vai depender do nível de complexidade das propostas que serão apresentadas pelos estados e municípios.
“Vamos supor que a gente recebe 20 propostas que são relacionadas a reforma e construção de novas UBS em 20 municípios, aí conseguimos entregar até o final de 2027 cerca de 20 projetos. É um número agressivo, mas dentro do nosso modo de operar, dá para atender”, exemplificou Valente, acrescentando que, se a demanda incluir mais hospitais, por exemplo, um grau de complexidade é adicionado.
Outros projetos do FDIRS
Além do chamamento na área da saúde, o FDIRS está perto de fechar duas novas propostas no setor de educação, com municípios, e um “projeto relevante” de resíduos sólidos urbanos para uma capital no norte do país.
Em andamento, o fundo já estrutura projetos na área de saneamento, de educação e de perímetro irrigado. Além disso, está montando os instrumentos possibilitados com a aprovação da política de garantias.
