da Agência iNFRA
A possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking), bem como as condições necessárias para se permitir a atividade, será tema de audiência pública no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A audiência ainda não tem data marcada, no entanto, o Tribunal informa que as entidades interessadas em participar já podem solicitar a inscrição até o dia 1º de agosto, por meio deste link.
A base para a realização da audiência serão os subsídios reunidos em consulta pública promovida pelo tribunal. Nessa próxima etapa, os interessados deverão fazer uma apresentação oral com posições técnicas e doutrinárias acerca do tema.
Relator do caso, o ministro Afrânio Vilela ressalta que dará preferência a exposições de natureza não jurídica, feitas por especialistas no tema. As apresentações deverão ocorrer de forma presencial, devendo ser justificados os pedidos de participação a distância.
No pedido de inscrição, as entidades deverão indicar, entre outros pontos, os nomes dos representantes, com breve exposição do currículo profissional e acadêmico, resumo da manifestação e justificativa da contribuição que será apresentada. Inscrições individuais, sem representatividade institucional mínima, serão desconsideradas. Já pedidos de ingresso como amicus curiae devem ser feitos por petição nos autos.
