da Agência iNFRA
Nove frentes parlamentares e 32 entidades enviaram uma carta aberta ao presidente Lula, nesta quinta-feira (15), pedindo celeridade para a regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A carta defende uma abordagem neutra do ponto de vista tecnológico, com a possibilidade de inclusão do gás natural como uma das fontes de suprimento.
Segundo o documento, caso prevaleça a ideia de suprir os data centers apenas com energia renovável, o sistema elétrico pode precisar de capacidade adicional, com acionamento de usinas mais caras e expansão da rede de transmissão, elevando o custo aos usuários do sistema.
Apesar da defesa, as frentes parlamentares e entidades do setor produtivo afirmam que eventuais divergências não precisam impedir a publicação da regulamentação. “O decreto pode estabelecer desde já os princípios e parâmetros essenciais do regime e remeter questões técnicas ainda não consensuadas a ato regulamentador posterior”, que poderia passar por consulta pública.
Durante a aprovação do projeto de lei que criou o Redata, em 1º de setembro, o Senado abriu caminho para a inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento dos empreendimentos que quiserem se enquadrar no programa. Uma emenda de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) alterou a exigência de “fontes limpas ou renováveis”, como estava no texto inicial, por “fontes renováveis ou de baixa emissão”.
Cabe ao governo, durante a regulamentação, detalhar quais fontes se enquadram no texto da lei e sob quais condições. Esse ponto tem sido uma divergência entre o Ministério da Fazenda, que mantém a defesa das fontes renováveis, e o MME (Ministério de Minas e Energia), que pleiteia a inclusão do gás.
