da Agência iNFRA
O gabinete do diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Gentil Nogueira acionou a Procuradoria Federal junto à reguladora na última sexta-feira (27) solicitando uma análise jurídica dos argumentos apresentados pela Enel São Paulo em pareceres enviados nas últimas semanas.
No documento, a assessoria do diretor pergunta se poderia levar em consideração, no processo que pode levar à caducidade da concessão, a atuação da distribuidora à interrupção no fornecimento de energia causada pela tempestade de dezembro de 2025. A análise desse evento no referido processo foi questionada pela distribuidora.
A procuradoria também é questionada sobre se a avaliação acerca da capacidade da Enel SP de prestar o serviço concedido está restrita ao cumprimento de indicadores mensuráveis, como defende a concessionária, e se o dever de prestação de serviço adequado e contínuo pode fundamentar o processo “independentemente de índice numérico predeterminado”.
