Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) assinou na terça-feira (31) a extensão de 83 contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por mais 20 anos. A prorrogação foi regulamentada por decreto de janeiro deste ano, com prazo até o último dia de março para a assinatura.
Os aditivos aos contratos foram inseridos na lei por meio do Marco Legal das Eólicas Offshore. O trecho havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o Congresso o derrubou e manteve os incentivos.
Com o decreto de janeiro, definiu-se os preços de referência dos contratos com base no Leilão de Energia Nova de 2019, atualizados pela inflação: R$ 285/MWh (megawatt-hora) para usinas hidrelétricas; R$ 189/MWh para eólicas.
Além disso, os agentes preservam o direito de repactuação do risco hidrológico e podem reduzir o montante de energia contratada. Conforme o MME (Ministério de Minas e Energia), a economia projetada com as diretrizes do decreto é de R$ 2,2 bilhões entre 2026 e 2031.
Criado em 2002, o programa visa aumentar a participação de fontes renováveis no SIN (Sistema Interligado Nacional) por meio de empreendimentos de geradores independentes.
