A qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) das ferrovias EF-118 (Espírito Santo-Rio de Janeiro) e da EF-151, Norte-Sul, entre Barcarena (PA) e Açailândia (MA), ambas publicadas na segunda-feira (9), fecha um ciclo de planejamento ferroviário do governo federal para obras e renovações de concessões no setor para os próximos anos.
Pelo desenho, a EF-118 será construída com os recursos da renovação da outorga da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). Com isso, ficam definidas que a renovação da MRS bancará a construção do Ferroanel de São Paulo; e as renovações da EFC (Carajás) e EFMV (Vitória-Minas), ambas da Vale, vão construir a Fico (Ferrovia do Centro-Oeste). As quatro concessões serão encaminhadas para consulta pública até agosto, garantiu Freitas. As da Vale, ainda este mês.
A intenção do governo é que a operação dessas ferrovias seja licitada, depois de prontas e entregues pela iniciativa privada como contrapartida para a renovação antecipada das outras concessões. Com os recursos de outorga arrecadados nos leilões, novos trechos ferroviários seriam construídos e concedidos, gerando novas outorgas para fazer outros trechos, mantendo um permanente ciclo de investimento ferroviário.
Tarcísio de Freitas, secretário de articulação do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), afirma que o objetivo é garantir, sem a necessidade de recursos orçamentários, o investimento contínuo em ferrovias no país.
“Estamos apresentando uma solução para gargalos de infraestrutura com criatividade e sem a dependência de qualquer recurso do Tesouro”, disse Freitas.
Além dessas ferrovias, a carteira do PPI tem ainda as concessões da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), entre Caetité e Barreiras (BA), e da Ferrogrão (MT-PA), ambas sem investimento cruzado – além da renovação antecipada da Rumo Malha Paulista, já em andamento.
Norte-Sul
Segundo Tarcísio, no caso do trecho da Norte-Sul que liga a ferrovia aos terminais portuários do Pará, colocado no PPI, houve um primeiro estudo de viabilidade feito por PMI (Proposição de Manifestação de Interesse) e concluído no início da década, mas que não foi bem recebido.
A decisão do governo foi qualificá-la para que possa ser feito um estudo de engenharia próprio que aponte para os reais custos e receitas, a fim de que seja avaliada a melhor estratégia para construir o trecho: com investimentos cruzados ou com uma concessão.
No caso da Norte-Sul, o governo tem confiança de que poderá lançar o edital para a concessão do trecho entre Goiás e São Paulo (Tramo Central) até o próximo mês. A análise da área técnica do TCU já está em fase final para que seja encaminhada ao relator do processo.
O anúncio do uso dos recursos da renovação das concessões da Vale para fazer a Fico, segundo ele, vai atrair ainda mais investidores para esse negócio, que o governo tem confiança de que será bem sucedido.
“A Norte-Sul transporta hoje 8 milhões de toneladas/ano. Mas temos 62 milhões de toneladas para tirar do Mato Grosso e a Norte-Sul é um caminho”, afirmou Freitas.
Análise dos Órgãos de Controle
O plano do governo, contudo, ainda depende de uma análise mais minuciosa do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a primeira renovação antecipada das concessões ferroviárias, a da Rumo Malha Paulista. No ano passado, o governo teve que refazer o modelo inicialmente colocado em audiência pública após diversas críticas do tribunal e de interessados no tema.
Uma nova fórmula para a renovação está sendo elaborada há quase nove meses antes de ser apresentada para análise prévia do órgão de controle, que tem trabalhado em conjunto com o Ministério Público. Ambos pedem ao governo a demonstração de que a renovação antecipada é mais vantajosa que relicitar as concessões, entre outras justificativas.
