Governo encaminha divisão de futura concessão da BR-040 entre RJ e MG para acelerar obras

Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O Ministério dos Transportes trabalha para dividir a concessão da BR-040 entre as cidades de Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ) em duas, alterando o modelo apresentado pelo governo anterior de licitar a concessão em trecho único.

A informação foi dada pela secretária nacional de Rodovias da pasta, Viviane Esse, em audiência pública realizada nesta terça-feira (11) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

A secretária afirmou que ainda não há uma decisão política de fazer essa divisão, mas defendeu que ela pode trazer benefícios de redução do tempo de execução dos vultosos investimentos previstos no trecho e também melhorias que estão sendo colocadas nos novos contratos modelados, inclusive uma ampliação do uso do free flow.

“Temos uma oportunidade de melhoria desse contrato e de otimização à nova política para a gente tentar acelerar a execução de obras, com a separação dos dois trechos”, defendeu Viviane em sua fala.

A secretária explicou que, pelo projeto encaminhado no governo anterior, a futura concessionária teria, após assumir, de três a sete anos para fazer duas grandes intervenções: concluir o túnel da Serra de Petrópolis (RJ) e fazer a adequação de 177 quilômetros de pistas (inclusive com 13 quilômetros de duplicações) na chegada a Belo Horizonte.

Mas, por questões de limitação de engenharia, a empresa vencedora não será obrigada a executar as duas intervenções ao mesmo tempo, o que deve fazer com que uma ou outra seja postergada para o prazo final. Segundo Viviane, com a divisão da concessão em dois trechos, um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais, as duas concessionárias seriam obrigadas a fazer a obra no mesmo prazo. 

“Se a gente continuar com um trecho único, infelizmente, e falo por capacidade de execução, limitação de engenharia, não seria possível a concessionária executar [as duas ao mesmo tempo]”, afirmou Viviane. 

Segundo a secretária, é necessário tomar a decisão política de dividir ou não. A tendência é pela divisão. O ministro Renan Filho disse à Agência iNFRA que a proposta do governo passado saiu da pauta do TCU (Tribunal de Contas da União) a pedido do governo para essa reavaliação. 

Além da aceleração das obras, há uma disputa política em torno da junção dos dois trechos, com reclamações de entidades dos dois estados sobre o formato apresentado pelo governo anterior e pedidos de divisão, conforme mostra reportagem da Agência iNFRA de janeiro.

A análise dos estudos para a licitação em trecho único pelo TCU foi concluída e estava para ser votada pelo plenário do órgão de controle há duas semanas, quando foi retirada de pauta pelo relator, ministro Jorge Oliveira. Ela não voltou à pauta nesta semana por esse motivo.

De 30 a 60 dias
Viviane Esse acredita que, se a decisão de dividir for tomada, um novo projeto pode ser enviado para avaliação do TCU entre 30 e 60 dias e que esse tempo vai se constituir numa vantagem para o projeto como um todo. Ela prometeu entrar em contato com o ministro do TCU para informar sobre o prazo e tentar acelerar.

No entanto, a secretária foi alertada pelo engenheiro Crispim Ribeiro, representante do Consórcio Público do Alto Paraopeba, presente na reunião, que o contrato atual com a Via 040, que administra o trecho da BR-040 entre Minas Gerais e Brasília, acaba em agosto deste ano e ela terá que deixar o trecho.

Isso ocorre porque a Via 040 teve o pedido de devolução amigável para relicitação aprovado em agosto de 2019. O prazo era de dois anos, prorrogável por mais uma vez, o que vence em agosto de 2023. Se não houver nova licitação até lá, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) terá que assumir a via, o que, segundo ele, preocupa.

“O ideal é que uma concessionária saia e entre outra”, disse o engenheiro.

Mais duas concessões
Mas isso dificilmente acontecerá na extensão coberta hoje pela Via 040. Isso porque, mesmo que seja possível para o trecho até Belo Horizonte, o trecho seguinte foi dividido em duas concessões, que ainda estão longe de poderem ser licitadas. 

O trecho que vai de Belo Horizonte a Cristalina (GO) deve ter o plano de outorga concluído nos próximos 30 dias para que seja enviado para avaliação do TCU, segundo Viviane Esse. Depois, se aprovado, o projeto tem prazo para ser licitado e a nova concessionária assumir. Uma estimativa otimista é de um ano e um ano e meio para isso.

Já o trecho entre Cristalina e Brasília nem sequer tem estudos concluídos para ser levado a audiência pública, o que faz o prazo passar de dois anos e meio, pela média de tempo que esses processos estão levando no governo federal.

Já o trecho fluminense da rodovia, se não houver decisão contrária do Judiciário, vai permanecer sob cuidados da Concer, atual concessionária, que está com contrato vencido há mais de dois anos. A empresa obteve decisão judicial pela sua manutenção, já que ela tem decisões favoráveis referentes a reequilíbrio do contrato em vigor não executado. Reportagem sobre o tema está neste link.

“Desanimador”
O deputado Padre João (PT-MG), que convocou a audiência, reclamou do prazo que o governo está prometendo para fazer os investimentos. Segundo ele, as melhorias no trecho mineiro da rodovia foram feitas todas até o governo do presidente Lula e que, desde que a concessionária assumiu, quase 10 anos atrás, nada foi feito.

“Sete anos de espera extrapola. Vamos ter que nos mobilizar. Esse cronograma é desanimador”, disse o deputado, citando as frequentes mortes na via e reclamando da falta de manutenção básica no trecho mineiro.

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