Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O governo publicou o Decreto 12.772, nesta segunda-feira (8), que cria um “processo competitivo” para acesso de novos usuários à rede de transmissão. O leilão ocorrerá durante as “temporadas de acesso”, que são períodos em que os interessados poderão registrar formalmente sua demanda junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). As receitas dos processos competitivos serão destinadas à modicidade tarifária.
Com a publicação do decreto, fica instituída a PNAST (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão), para usuários que pretendam acessar o sistema de forma permanente ou aumentar o montante de uso do sistema de transmissão contratado.
Atualmente, o operador analisa os pedidos de conexão conforme ordem de registro, mediante pagamento de garantia pelos agentes. O decreto cria um período de transição para a nova regra, no qual as solicitações de acesso protocoladas até a publicação do dispositivo serão “analisadas e terão os seus respectivos pareceres de acesso emitidos no prazo de dez meses”, antes da realização da primeira temporada de acesso.
Fontes do governo federal disseram à Agência iNFRA que a necessidade de publicação de um decreto para priorizar o acesso à rede a projetos mais competitivos se tornou mais evidente em meio a uma disputa entre estados para atrair projetos de eletrointensivos, como hidrogênio verde e data center.
Os governos do Ceará e do Piauí buscam desenvolver suas respectivas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e já contam com memorandos de intenção assinados com empresas. A margem disponível na região, no entanto, é inferior ao montante necessário para consumo de todos os projetos interessados.
