da Agência iNFRA
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo. A medida concede gratuidade no acesso ao gás de cozinha a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Pelo decreto, o MME (Ministério de Minas e Energia) fica responsável pela execução da política e por coordenar a definição dos preços de referência regionais e a fiscalização da operação. A seleção das famílias beneficiadas será feita a partir do CadÚnico (Cadastro Único) e dará prioridade a beneficiários do Bolsa Família.
O texto também dispõe sobre a metodologia de cálculo do preço de referência do gás de cozinha, que será estabelecida pelo MME e pelo Ministério da Fazenda. O valor servirá de base para o repasse feito às revendas credenciadas.
Para o credenciamento, será preciso cumprir determinados requisitos e obter autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), além de concordar com termo de adesão e seguir a identidade visual do programa, para melhor identificação pelos beneficiários. Os botijões devem começar a ser entregues no mês de novembro.
