Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O governo publicou duas portarias em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na noite da última sexta-feira (22) que abrem novas consultas públicas para realização do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade e Potência). Serão dois leilões, previstos para março de 2026, com uma semana de diferença entre eles.
Os certames serão divididos da seguinte forma: um para hidrelétricas, térmicas a gás natural e a carvão; e o segundo voltado para térmicas a combustíveis líquidos. Biocombustíveis, previstos anteriormente, ficaram de fora.
O primeiro dos leilões terá quatro produtos:
• Térmicas existentes com início de entrega em 2026 e 2027. Podem participar térmicas a gás natural que estejam conectadas na malha de gasodutos além de térmicas a carvão mineral. Os contratos terão duração de dez anos;
• Térmicas a gás natural novas e existentes, conectadas à malha de gasodutos, com início de entrega entre 2028 e 2030. Também participam termelétricas a carvão já existentes. Os contratos para térmicas novas terão duração de 15 anos e, para as existentes, de dez anos;
• Contratação de térmicas a gás natural novas e existentes não conectadas à malha de gasodutos, com início de entrega entre 2028 e 2030. Os contratos também terão duração de 15 ou de dez anos;
• Hidrelétricas com entrega a partir de 2030, com contratos de 15 anos. As hidrelétricas terão ainda prioridade nos produtos que contratam entrega a partir de 2030.
Já o segundo leilão acontecerá uma semana depois para contratação de térmicas existentes, com geração a óleo diesel e óleo combustível, com contratos de três anos. Um produto prevê entrega a partir de 2026, e o outro, a partir de 2027.
Um leilão de potência estava previsto inicialmente para 2024, e não ocorreu. O governo agendou, então, para junho de 2025, e chegou a realizar consulta pública para o certame. Contudo, uma onda de judicializações levou ao cancelamento do leilão. Agora, o MME (Ministério de Minas e Energia) apresenta uma nova proposta após ouvir os agentes envolvidos, em um movimento de “distencionamento com o setor”, avaliam técnicos da pasta.
“Pass through”
A discussão sobre o modelo de pagamento das tarifas de transporte do gás natural usado pelas usinas termelétricas que vão concorrer no LRCAP foi um dos pontos de tensão tanto com o setor quanto dentro do próprio MME. Agora, o governo pretende resolver o impasse com a divisão da contratação de térmicas dentro e fora da malha de gasodutos, explicaram técnicos da pasta.
Contudo, ainda não há uma decisão, uma vez que o tema passa por consulta pública aberta nesta sexta-feira (22).
O MME incluiu na consulta a possibilidade de adoção do “pass through”, ou seja, do repasse das tarifas de transporte de gás natural no preço da energia, embora não seja a solução preferida do ministério. O entendimento é que a separação de produtos (conectados e não conectados aos gasodutos) terá um menor risco de questionamentos jurídicos e aumentará a competitividade do certame.
Com a formatação, na qual as usinas que estiverem fora da malha precisarão esperar até 2028 para gerar, o governo pretende incentivar que os empreendimentos permaneçam conectados aos gasodutos ou, até mesmo, passem a se conectar. Isso influenciaria o preço das tarifas de uso da infraestrutura.
“Se tem uma usina existente hoje a gás e ela não está conectada, isso pode incentivar que ela se conecte para concorrer no produto termelétrico conectado. Se ela quiser um contrato imediato ela pode se conectar dentro da malha e entrar dentro desse produto”, afirmou uma fonte. “Quanto mais gente se conectar na malha, mais gente paga a malha, mais barato fica o gás e mais se expande o gás.”
Pontos de tensão
Outros assuntos que levaram atritos entre agentes e MME foram o Fator A (variável que trata da flexibilidade da usina) e a participação de térmicas a biodiesel. Sobre o último, a pasta entende que o setor já está sendo atendido em outras políticas do governo, como o aumento do mandato dos biocombutíveis.
Já sobre o Fator A, foram realizados aprimoramentos para equilibrar a contratação de usinas flexíveis com o custo de contratação do leilão. Desta vez, o tema será tratado na consulta pública, o que não ocorreu da última vez, ponto levantado por agentes em ações judiciais.
Segundo fontes do MME, o TCU (Tribunal de Contas da União) acompanhará todas as etapas de formulação dos certames.
*Post atualizado para corrigir a informação de que PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) seriam atendidas no produto Hidrelétrico. O produto é destinado à contratação de UHEs (Usinas Hidrelétricas).
