Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta terça-feira (14) medida que viabiliza a suspensão dos pagamentos pela Eletronuclear das dívidas para construção de Angra 3. A decisão final de suspensão das parcelas dos empréstimos, no entanto, cabe aos bancos credores, que são a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo nota do MME (Ministério de Minas e Energia), fica reconhecido o interesse público do pedido da Eletronuclear. A estatal havia solicitado a suspensão até dezembro deste ano, alegando que o custo anual com as parcelas dos empréstimos é de cerca de R$ 800 milhões, o que impacta seu caixa especialmente diante da indefinição sobre a continuidade do empreendimento.
Combustível nuclear
O conselho também aprovou resolução que estabelece diretrizes para realização de estudos comparativos sobre preços do combustível nuclear. Conforme a decisão, haverá monitoramento periódico dos valores praticados no Brasil em relação ao mercado internacional, criando mecanismos de transparência na formação dos custos do setor.
Os estudos serão coordenados pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional). Caso sejam identificadas diferenças em relação aos parâmetros internacionais, a ENBPar deverá apresentar justificativa técnica e, quando aplicável, elaborar plano voltado à convergência dos preços.
