da Agência iNFRA
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) manifestou, em nota, “forte preocupação” com as recentes medidas do governo voltadas ao monitoramento de margens de lucro e preços no setor de combustíveis. Segundo a entidade, iniciativas como o Decreto 12.930, que regulamenta a subvenção à importação de diesel e GLP, ampliam a intervenção estatal em um mercado que depende de previsibilidade regulatória, segurança jurídica e livre concorrência.
“As iniciativas recentemente editadas no âmbito do “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis” acabam por aprofundar largamente a intervenção estatal sobre a dinâmica empresarial em um setor que depende de previsibilidade regulatória, neutralidade tributária, isonomia competitiva e segurança jurídica”, diz a nota.
O IBP avalia que o monitoramento de margens e a possível divulgação de dados de agentes econômicos podem gerar distorções competitivas, aumentar a insegurança no setor e desestimular investimentos. A entidade também ressalta que experiências anteriores de controle de preços resultaram em impactos negativos para o funcionamento do mercado.
Para o instituto, embora seja legítimo o esforço para garantir o abastecimento, medidas desse tipo podem comprometer a dinâmica concorrencial e afetar decisões estratégicas de importação, comercialização e infraestrutura no longo prazo.
