Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) homologou o acordo fechado entre a Iguá Saneamento e o governo do Rio de Janeiro numa disputa que envolve pedidos de reequilíbrio do contrato de concessão de água e esgoto que a companhia mantém em regiões do Rio. A empresa arrematou um dos blocos do leilão de áreas da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) em 2021, dentro do que é considerado o maior certame de saneamento do país.
Assim como outros operadores que passaram a atender o Rio, a Iguá encontrou discrepâncias entre indicadores previstos no edital e a realidade dos serviços. Por isso, pleiteou à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pedido avaliado em R$ 828,4 milhões. O direito da concessionária em parte dessa disputa foi admitido no acordo homologado judicialmente.
O documento reconhece o reequilíbrio referente ao percentual de economias cadastradas como tarifa social, com aplicação de reajuste tarifário a partir de janeiro de 2026. Esse reajuste vai se dar por definição da Agenersa ou, se não tiver sido estabelecido no prazo acordado, será de 1,51%.
A companhia relatou ainda que também foi reconhecido o reequilíbrio do residual de IPCA dos reajustes anteriores. Haverá aplicação de dois reajustes iguais, equivalentes a 0,5%, em janeiro de 2026 e janeiro de 2027. O saldo remanescente será apurado na revisão ordinária prevista para fevereiro de 2027 e, caso essa revisão não ocorra, será estabelecido um novo reajuste de 1% em janeiro de 2028.
Já os demais pleitos continuarão em análise. Eles incluem, por exemplo, divergências sobre o índice de perdas na concessão.
Arbitragem
Gustavo Schmidt, sócio do SLK Advogados e um dos representantes da Iguá no processo, classificou a decisão do Estado do Rio de caminhar com o acordo como “super saudável” por fortalecer o ambiente de negócios e prestigiar a arbitragem como método de solução de conflitos, entre outros aspectos.
“Dá segurança jurídica aos parceiros privados, aos concessionários, de que o Estado está apto a dialogar quando o problema surge e reconhece a arbitragem como um método seguro e eficiente de solução de conflitos”, disse Schmidt à Agência iNFRA.
A origem do acordo com o governo estadual se deu porque, em fevereiro, venceu a terceira parcela, de R$ 1,8 bilhão, da outorga fixa que a Iguá se comprometeu a pagar pela concessão. Tendo em vista os pedidos de reequilíbrio somados em R$ 828,4 milhões, a concessionária pediu à Camarb (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial) que esse mesmo valor fosse descontado da parcela de outorga e depositado de forma cautelar em outra conta, não indo diretamente, portanto, aos cofres públicos.
Esse movimento, contudo, foi questionado judicialmente pelo Rio e pela Agenersa. Diante do imbróglio, em abril, foi realizada uma audiência especial de conciliação no TJRJ, debate que resultou no termo de conciliação agora homologado judicialmente. Com o acordo, os R$ 828,4 milhões restantes do pagamento da outorga foram liberados para “imediata transferência” ao Estado do Rio.
Reequilíbrios
Os pedidos de reequilíbrio da Iguá envolvem quatro temas: índice de perdas (R$ 401,5 milhões), obras extraordinárias de engenharia (R$ 20,9 milhões), tarifa social (R$ 106 milhões) e resíduos de reajuste pelo IPCA (R$ 299 milhões). Em relação a esses dois últimos, dentro do acordo, o Rio e a Agenersa reconheceram que as situações desequilibraram o contrato com o Iguá.
Para os dois primeiros, por sua vez, o termo de conciliação estabeleceu alguns compromissos a depender do resultado da arbitragem ou do processo administrativo. No caso da discussão sobre o índice de perdas, se a sentença arbitral reconhecer o pedido da Iguá, o poder público se comprometeu a contemplar o reequilíbrio em revisão extraordinária por algum dos métodos de recomposição, entre eles a revisão tarifária.
Já em relação ao pleito das obras extraordinárias, as partes concordaram que o tema vai seguir o “fluxo regular” no âmbito administrativo da Agenersa.
A Iguá atende, desde 2021, os bairros cariocas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, além dos municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, no Sul Fluminense. O contrato de concessão é válido por 35 anos.
