Impasse entre governo e práticos continua em audiência pública na Câmara

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O vice-presidente do Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), Bruno Fonseca de Oliveira, afirmou, na última quinta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que os preços da praticagem no Brasil são compatíveis com os do mercado internacional.

Nesse mesmo sentido, o presidente da Fenapráticos (Federação Nacional dos Práticos), Gustavo Henrique Martins, e o diretor-presidente da Logística Brasil, André de Seixas, disseram que não há nenhuma garantia de diminuição de preços com a transferência da regulação econômica do serviço para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). 

O PL (Projeto de Lei) 4.392/2020, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o PL 757/2022, apresentado pelo governo federal, tem como objetivo transferir para a agência a regulação econômica do serviço, sob a alegação de que os práticos têm um monopólio não regulado economicamente desse serviço.

Durante a audiência, a autarquia afirmou estar preparada para assumir essa responsabilidade. Outra reclamação dos práticos é que o PL 4.392/2020 diminui a segurança aquaviária pois permite a utilização de simuladores para que práticos tirem habilitação e certificados.

O presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, voltou a falar que os preços adotados nas zonas de praticagem são elevados e que os armadores não têm capacidade de negociação. Essa afirmação foi reforçada por outros representantes presentes na audiência, o que é contestado pelos práticos.

Já a coordenadora-geral de Navegação da Diretoria de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Karênina Martins Dian, explicou que o governo não vai definir como a ANTAQ fará a regulação econômica.

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