iNFRADebate: Sustentabilidade na aviação civil – rumo a um futuro mais verde

Fabio Falkenburger* e Izadora Figueirôa Mastrangelli**

A aviação civil desempenha um papel fundamental na conectividade global e no desenvolvimento econômico. No entanto, seu rápido crescimento também traz consigo desafios significativos em relação ao impacto ambiental e à sustentabilidade. Para enfrentar esses desafios, governos, companhias aéreas e fabricantes de aeronaves estão buscando soluções inovadoras para tornar a aviação civil mais sustentável e reduzir sua pegada ambiental.

Um dos principais focos é a redução das emissões de gases de efeito estufa, particularmente o CO2 (dióxido de carbono), que é o principal contribuinte para as mudanças climáticas. E as companhias aéreas e fabricantes de aeronaves estão investindo em tecnologias avançadas para melhorar a eficiência do combustível e reduzir as emissões de CO2.

A redução das emissões dos gases de efeito estufa na aviação civil é um desafio global devido ao crescimento contínuo da demanda por viagens aéreas. No Brasil, assim como em outros países, existem esforços para implementar medidas visando mitigar o impacto ambiental da aviação. Uma das estratégias adotadas é a busca por tecnologias mais limpas e eficientes. As companhias aéreas têm investido em aeronaves mais modernas e com maior eficiência de combustível, o que reduz o consumo de querosene de aviação e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa. Nesse caso, organismos nacionais e internacionais desempenham um papel crucial no crescimento da aviação sustentável, fornecendo diretrizes e informações aos poderes locais.

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e tanto o poder público quanto a coletividade têm o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), como órgão regulador das atividades de aviação civil no Brasil, é signatária da OACI (Organização Internacional de Aviação Civil) e desenvolve suas atividades em conformidade com as orientações da OACI e a legislação nacional.

A ANAC tem o compromisso de difundir o conceito de responsabilidade ambiental entre todos os membros da aviação civil no país. Reconhecendo o impacto da aviação civil, a agência estabeleceu a Instrução Normativa 64/2012, que criou a Rede Ambiental da ANAC. Essa rede tem como objetivo orientar as medidas e o posicionamento adotados para promover a sustentabilidade na aviação brasileira. Ela propõe e elabora estudos ambientais, fornece subsídios para o desenvolvimento de novas técnicas para um crescimento sustentável da aviação e incentiva a adoção de novas tecnologias que ajudem a reduzir o impacto da aviação civil no meio ambiente.

De acordo com a OACI, a ANAC é o principal órgão técnico responsável pelo desenvolvimento das propostas conhecidas como SARPs (Standard and Recommended Practices). As SARPs são normas e práticas recomendadas pelos países membros da OACI, abrangendo aspectos técnicos e operacionais da aviação. O Brasil, por meio da ANAC, participa ativamente na elaboração dessas recomendações, incluindo as relacionadas à proteção do meio ambiente.

Além disso, o Brasil tem se engajado no CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), um programa da OACI para a redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais. Seu objetivo é atingir o crescimento neutro de carbono, ou seja, que as emissões sejam estabilizadas nos níveis observados em 2020, sem que o setor aéreo precise parar de crescer.

Não obstante, é importante ressaltar que a conscientização sobre a importância da redução das emissões está aumentando e cada vez mais empresas e governos estão adotando medidas para tornar a aviação civil mais sustentável e amigável ao meio ambiente. A conscientização e a colaboração entre todas as partes interessadas são fundamentais. As companhias aéreas estão implementando programas de treinamento para pilotos e tripulações, destacando a importância da eficiência operacional e do uso responsável de recursos. Os governos estão incentivando e regulamentando práticas sustentáveis na aviação, estabelecendo metas e padrões mais rigorosos. Organizações internacionais estão promovendo a cooperação global e o intercâmbio de melhores práticas. E os passageiros estão cada vez mais valorizando empresas aéreas que adotam medidas sustentáveis, incentivando uma demanda por uma aviação mais verde.

Podemos concluir que a viabilidade econômica relativa às políticas ambientais sustentáveis é uma questão complexa e depende de diversos fatores, incluindo o ambiente regulatório, o custo das tecnologias e o comportamento do mercado. Embora o investimento inicial possa representar um desafio, a longo prazo, a adoção de práticas sustentáveis pode levar a redução de custos operacionais, benefícios reputacionais e vantagens competitivas. Além disso, considerando o crescente apelo da sustentabilidade aos consumidores, é provável que empresas que investem nesse aspecto possam obter retornos positivos, tanto em termos financeiros quanto em reputação e credibilidade. A adoção de políticas ambientais sustentáveis é um passo importante para o setor de aviação contribuir para a proteção do meio ambiente e promover a sustentabilidade global.

*Fabio Falkenburger é sócio da área de Infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados.
**Izadora Figueirôa Mastrangelli é trainee do escritório Machado Meyer Advogados.
O iNFRADebate é o espaço de artigos da Agência iNFRA com opiniões de seus atores que não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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