Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA

Petroleiras como Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC ignoraram as dificuldades de licenciamento ambiental na Margem Equatorial e arremataram nesta terça-feira (17) 19 dos 47 blocos oferecidos no litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, durante leilão de concessão organizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no Rio de Janeiro.

A disputa por essas áreas, de maior sensibilidade ambiental e alvos de ações judiciais, garantiu ao Tesouro R$ 844,3 milhões em bônus de assinatura, 85% da arrecadação total do certame, de R$ 989,26 milhões. A receita de quase R$ 1 bilhão superou as expectativas do governo federal e foi recorde para um ciclo de oferta permanente sob regime de concessão.

Os maiores investimentos foram do consórcio formado pela norte-americana Chevron e pela chinesa CNPC, que vão desembolsar pouco mais de R$ 350 milhões em bônus por nove blocos na Bacia da Foz do Amazonas. A Chevron será a operadora, com 50% ou 65% de participação, enquanto a CNPC fica com o restante, a depender do negócio.

No bloco FZA-M-196, essas duas petroleiras chegaram a pagar R$ 68,16 milhões em bônus de assinatura, ágio de 3.000% sobre o mínimo exigido pela ANP, de R$ 2,2 milhões. Para esta unidade, Petrobras e ExxonMobil chegaram a oferecer R$ 24 milhões, sendo derrotadas. Ainda assim, o consórcio integrado pela estatal brasileira arrematou os 10 blocos na Foz do Amazonas em que fez ofertas sozinho. Nesses casos, cada uma ficou com 50% de participação e vão operar uma parte dos blocos, uma maneira de compartilhar de forma mais equilibrada os riscos envolvidos.

O diretor do IBP, Roberto Ardenghy, definiu o leilão como um sucesso e destacou não só a arrecadação total, mas o fato de apenas uma bacia, a Potiguar, não ter recebido ofertas. Ardenghy minimizou questionamentos judiciais relativos aos prazos de documentação que as liberam para leilão e disse que o resultado demonstra a atratividade da Bacia da Foz do Amazonas. Isso, afirma, fica confirmado pelo interesse de petroleiras americanas (Chevron e Exxon) que já atuam na Guiana e no Suriname, em estruturas geológicas possivelmente similares e onde foram feitas descobertas relevantes.

Perguntada se este foi o “leilão da Margem Equatorial”, a diretora-geral substituta da ANP, Patrícia Baran, disse que o resultado foi bom, mas que a área ainda tem muito potencial a ser aproveitado nos próximos certames. Para além da arrecadação mais imediata, Baran citou os investimentos mínimos previstos nos contratos para atividades de exploração, que totalizam R$ 1,46 bilhão.

Outras bacias
Nas outras quatro bacias que tinham setores em oferta – Parecis, Potiguar, Santos e Pelotas -, o resultado foi de moderado a fraco, em linha com as expectativas do mercado. Na Bacia do Parecis, no Mato Grosso e em Rondônia, só um dos 21 blocos em terra, o PRC-T-121, foi arrematado pela Dillianz Petróleo, novata em leilões da ANP.

Na Bacia de Santos, foram concedidos onze dos 54 blocos oferecidos. Não houve disputa por blocos, mas se destacaram as petroleiras Karoon, com seis blocos, e Shell, com quatro. A Equinor arrematou um único bloco, o S-M-1617, no sul da Bacia de Santos, com bônus de assinatura de R$ 30,4 milhões, que quase dobrou o mínimo exigido pela ANP (R$ 17,28 milhões). Em Santos, esse bônus só não foi maior que o pago pela Karoon na unidade S-M-1484: que foi de R$ 45,5 milhões. Ao todo, a Bacia de Santos rendeu R$ 133 milhões em arrecadação, a segunda maior, mas bem abaixo da Foz do Amazonas.

O diretor de Exploração e Desenvolvimento da Shell Brasil, Lucio Prevatti, disse que a estratégia da companhia foi reforçar posição em Santos, onde já atua. A Shell não fez ofertas na Bacia de Pelotas, onde arrematou 29 blocos no certame de concessão de 2023, e nas bacias da Margem Equatorial. Prevatti citou “multiplicação de riscos” que teriam afastado a petroleira.

“A Margem Equatorial tem todo um grupo de fatores de risco, e este [dificuldade de licenciamento ambiental] não é o único. Quando se coloca o risco técnico associado aos riscos não técnicos, essa multiplicação de riscos, sem dúvida nenhuma, levam à decisão [de não fazer ofertas]”, diz Prevatti. Sobre Pelotas, o executivo disse que a Shell já tem uma “área muito grande” nessa bacia e vai focar em trabalhar nos seus dados para passar à próxima fase de exploração. Na Bacia de Pelotas, a Shell atua em consórcio com a Petrobras.

Em Pelotas, que teve baixa procura, foi a Petrobras quem reforçou portfólio, levando outros três blocos, nos quais entrou como operadora e com 70% de participação em consórcio com a portuguesa Petrogal (30%). Nessa bacia foram ofertados 34 blocos divididos em quatro setores, dos quais somente um foi requisitado.

Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado. Ele não viajou ao Rio de Janeiro para o leilão, mas disse que Margem Equatorial é o “bilhete premiado da Região Norte para reduzir a pobreza”.

“Não podemos continuar a perder oportunidades. Interesse das norte-americanas, Chevron e ExxonMobil, que já operam na Guiana, demonstra que nosso potencial é gigantesco. Tenho certeza de que o Ibama vai agilizar os licenciamentos lá a partir da autorização da Petrobras”, disse Silveira por meio de nota.

O ministro ainda destacou a importância da arrecadação. “O resultado vai nos ajudar na arrecadação, na melhoria das contas públicas. É quase R$ 1 bilhão que não estava previsto para este ano. Isso auxilia o governo a evitar cortes maiores no orçamento, que trariam impacto para saúde e educação”, afirmou.