Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) se prepara para operacionalizar a solução para o passivo do GSF (Generation Scaling Factor, que representa o risco hidrológico). Segundo Ricardo Simabuku, conselheiro da entidade, o mecanismo competitivo estabelecido pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico, será realizado “o mais rápido possível”.
A expectativa é resolver o resquício de judicialização por geradores que conseguiram liminares para suspender o pagamento referente ao risco hidrológico. Atualmente, cerca de R$ 1,1 bilhão por mês não é pago na liquidação do mercado de curto prazo por decisão judicial em ações sobre o GSF. A maioria se refere a PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Central Geradora Hidrelétrica).
De acordo com o conselheiro, a publicação do edital do leilão ainda aguarda um detalhamento regulatório sobre o certame, pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O mecanismo competitivo será realizado através do próprio sistema de contratação da Câmara.
As declarações foram dadas em entrevista, nesta terça-feira (17), após o lançamento do CCEE Academy, realizado em São Paulo. Trata-se de um novo hub da entidade que unificou suas atividades de capacitação, cursos e certificação para o setor.
Como vai funcionar
Simabuku explicou que conforme a MP, a dívida existente hoje do GSF será transformada em cotas para serem vendidas no leilão. “Quem poderá participar desse mecanismo vendendo são os atuais litigantes na Justiça, que podem disponibilizar esse recurso. E como compradores, as grandes concessionárias”, afirmou.
A partir disso, as grandes empresas que adquiriram as cotas terão esse recurso “transformado em um passivo financeiro que poderá ser convertido em extensão de outorga, segundo o mesmo rito que a ANEEL já fez lá em 2015 e em 2020 também”, segundo ele.
Ainda de acordo com o conselheiro, tanto os geradores detentores do passivo do GSF como possíveis compradoras já têm demonstrado interesse na disputa.
*O repórter viajou à São Paulo à convite da CCEE.
