Sheyla Santos, da Agência iNFRA
Os dois leilões de rodovias realizados nesta quinta-feira (12) foram considerados bem-sucedidos, ambos disputados por viva-voz na B3, em São Paulo, na avaliação do Ministério dos Transportes. A CCR S.A. levou a concessão, pelo prazo de 30 anos, do chamado PR3 — Lote 3 de Rodovias Integradas do Paraná, formado por BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445. A concessionária ofertou a maior proposta de desconto: 26,6% sobre a tarifa básica de pedágio.
A estimativa de investimentos nessa concessão é de aproximadamente R$ 16 bilhões. O lote de 569,7 quilômetros de extensão conecta trechos como Mauá da Serra a Londrina e a Sertanópolis, e interliga o Paraná aos estados de Santa Catarina e São Paulo.
Rota Verde
Estreante na infraestrutura de transportes e controlado por um fundo de investimentos, o Consórcio Rota Verde Goiás, formado pelas empresas Aviva Fundo de Investimentos e Participações Infraestrutura e Tecpav Tecnologia e Pavimentação Ltda., levou a gestão por 30 anos da Rota Verde, com desconto de 18,07% sobre a mesma tarifa. Também chamado de CN1, o sistema rodoviário é formado pelas rodovias BRs-060/452/GO.
Segundo o Ministério dos Transportes, a estimativa de investimentos no trecho goiano, considerado estratégico para o agronegócio, principalmente para soja e milho, é de aproximadamente R$ 6,87 bilhões, incluindo capex e opex, em obras de aumento de capacidade e novos serviços aos usuários.
Chuva de consórcios
A maioria dos proponentes dos certames foi formada por consórcios. No caso do Paraná, além da companhia Infra BR V Missouri Holding I S.A, que ofertou 26,5% de desconto na tarifa, participaram da disputa por viva-voz o consórcio Infraestrutura PR, formado pelas empresas EPR 2 Participações S.A. e Perfin Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura, com oferta de 25,9% de desconto.
O Consórcio Paraná 4UM Opportunity, formado pelas empresas 4UM Fundo de Investimento em Participações e Infraestrutura, e Opportunity Dinâmico Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, ofertou 16,42% de desconto, mas não chegou à fase de disputa por viva-voz.
No caso da Rota Verde, em Goiás, que foi arrematada por um consórcio, além do BTG Pactual Infraestrutura III Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, houve a participação do Consórcio Rota Cerrado, formado pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento e Participações, CLD Construtora Laços Detetores e Eletrônica LTDA., Construtora Caiapó LTDA., FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., Jofege Pavimentação e Construção LTDA. e Conter Construções e Comércio S.A.
Outro consórcio, o Infraestrutura GO, formado pelas empresas EPR 2 Participações e Perfin Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura, também participou do certame. Enquanto o BTG ofereceu 17,97% de desconto, o Consórcio Rota Cerrado ofereceu 10,88% de desconto, e o Consórcio Infraestrutura GO, 0,90%.
Lava Jato
Em entrevista à imprensa logo após o leilão, o governador do Paraná, Ratinho Jr., foi questionado por jornalistas sobre a vitória da CCR, dado que a companhia teve um histórico de corrupção no estado, era controladora de parte do lote que venceu e está retornando à concessão. O governador afirmou que houve uma reorganização do grupo CCR, com afastamento de “executivos que tiveram algum tipo de ato falho” e que a empresa realizou o devido ressarcimento aos cofres públicos no âmbito da Operação Lava Jato.
“Eles pagaram na Justiça todo esse erro que aconteceu. E, juridicamente, hoje estão aptos a poder voltar. Tanto é que eles são um dos maiores operadores hoje, no Brasil, de metrô, de concessões rodoviárias, de aeroportos”, afirmou.
“Nós recuperamos, se juntar outras concessionárias, mais de R$ 2 bilhões em obras que tinham sido retiradas do contrato”, disse o governador, acrescentando que, para estar listada na B3, a empresa precisa estar organizada jurídica e administrativamente.
O governo comentou que o estado teve “problemas muito grandes” em concessões na década de 1990 e elogiou o porte dos participantes dos leilões desta quinta-feira.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou os dois leilões como exitosos. Sobre a CCR, ele afirmou que as pessoas que cometeram ilícitos na empresa foram punidas. “O fato é que, com esse nível de transparência e com o acompanhamento que o governo federal em parceria com o governo do Paraná vem fazendo agora, a gente tem tarifas 70% menores do que as praticadas anteriormente”, disse ele, referindo-se ao antigo contrato da concessão.
Segundo Renan, se atualizadas, as tarifas do contrato anterior seriam hoje em torno de R$ 25 para 100 quilômetros. Ele ressaltou que não foram feitas obras no passado e que no novo contrato as tarifas serão de R$ 10 para cada 100 quilômetros, com mais obras.
“Não sei o que houve no contrato anterior, mas o fato é que alguma coisa errada, certamente, havia, porque os preços estavam fora da realidade da licitação feita agora”, avaliou o ministro.
Expectativa para Lote PR6
Renan ressaltou que o leilão do Lote PR6 (BR-163/277/469 e PR-158/180/182/280/483), marcado para 19 de dezembro, é o que tem maior volume de investimentos entre todo o pipeline de projetos rodoviários.
“A gente tem certeza, a convicção, de que nós teremos concorrentes. Mas ainda não sabemos quantos. Tem quatro grupos estudando. Porque isso depende da vitória de hoje. Se um grupo ganhou hoje ou vai ganhar o próximo. Isso tudo influencia no próximo leilão. Mas o fato é que o leilão será vitorioso no próximo dia 19”, afirmou.
Os certames dos lotes PR4 e PR5 do estado deverão ser realizados, segundo o ministro, em 2025.
