Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O presidente Lula pode assinar nesta quarta-feira (16) o decreto que institui o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), junto com a sanção do marco legal, informaram fontes ouvidas pela Agência iNFRA. A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto.
O texto deve tratar da estrutura de funcionamento e alguns detalhes da governança do conselho. Temas mais específicos, aguardados pelo setor, devem ser definidos posteriormente em novo texto de regulamentação, segundo interlocutores. Entre os pontos de maior interesse estão os limites de atuação do próprio colegiado sobre investimento estrangeiro e modelo de remessas de minério ao exterior.
A nova legislação do setor, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, corresponde ao texto do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, aprovado no Senado no dia 2 de setembro. Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e, no Senado, por Eduardo Braga (MDB-AM).
