O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a vantajosidade da renovação antecipada da concessão da Malha Paulista de Ferrovias, da Rumo, ficou maior depois da revisão feita pelos técnicos do governo e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na proposta após a aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

“Conseguimos mostrar que temos um projeto em que vamos conseguir mais outorga, mais investimentos e mais obras. Vamos arrecadar mais impostos e tirar 70 milhões de toneladas de produtos dos caminhões e levar para a ferrovia. Acho que isso demonstra que o projeto continua tendo muita vantajosidade”, disse Freitas, que classificou como surpreendente o pedido da secretaria técnica do TCU de suspensão da assinatura.

Conforme a Agência iNFRA antecipou, a SeinfraFerroviaPortos do TCU apresentou oposição à proposta encaminhada pelo governo para a assinatura do contrato e solicitou a suspensão da assinatura. A alegação foi de que houve mudanças que, supostamente, tirariam a vantajosidade da renovação. A reportagem está neste link.

O governo defendeu sua proposta dizendo que as mudanças foram decorrentes das próprias 33 determinações e 16 recomendações do TCU, davam mais segurança jurídica ao contrato e ampliavam os investimentos.

Na semana passada, a Seinfra apresentou sua análise na defesa do governo, na qual flexibiliza alguns pontos, mas mantém o pedido para que não haja pagamento em dinheiro pela Rumo, que os valores sejam convertidos em obras, num total estimado de R$ 2,9 bilhões. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, ainda não decidiu se permite a assinatura do contrato.

Freitas afirmou que levou ao ministro Nardes a defesa de que não houve reestudo do projeto, como apontado pela Seinfra. Segundo ele, o que ocorreu foi uma revisão completa dos itens, que levou o governo a encontrar mais R$ 522 milhões a serem pagos pela Rumo pela renovação, além de um acerto de contas em que o governo vai obter R$ 1,6 bilhão da empresa por multas e outorgas não pagas.

Pagamento de outorga
A principal mudança, segundo Feitas, é que no início do projeto havia a previsão de R$ 2,6 bilhões pagos em outorgas, que seriam totalmente convertidos em obras de resolução de conflitos urbanos, o que seria suficiente para 26 municípios (segundo Freitas, não houve mudança na ordem de execução).

Com a revisão dos estudos, segundo Freitas, será possível fazer obras em 33 municípios (além dos sete que terão obras para a ampliação da capacidade da via), mas com cerca de R$ 700 milhões.

A diferença entre o que será pago em obras de solução de conflito e o valor da outorga é que será transformada em recurso a ser pago em dinheiro ao governo, o que para a área técnica do TCU tira a vantajosidade da renovação. A defesa do governo é que isso não tira a vantajosidade.

Bens reversíveis
Freitas explicou ainda outros dois pontos contestados pela secretaria técnica. Segundo ele, na parte dos bens reversíveis, a intenção com a mudança do texto contestada pela Seinfra foi deixar mais claro o que o acórdão do TCU propõe, para que somente os bens reversíveis sejam indenizados.

Sobre o outro ponto, o chamado “sustaining” (obras para manutenção), o ministro afirmou que apenas em 1,2% do trecho da concessão não se justificaria ter obras de “susteining”, por não ser o tronco principal. Mas, segundo ele, no tronco principal, a decisão defendida pelo TCU significaria o governo considerar que por 10 anos não haveria manutenção na via.

Plano ferroviário
Tarcísio defendeu que o governo tem o projeto de Estado para o setor de transporte e que a renovação das ferrovias está dentro desse contexto.

“Está tudo casado, a proposta da Malha Paulista fala com a da Norte-Sul, que fala com nosso projeto de reforma do Porto de Santos. O que temos é uma política pública de aumentar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes. Não são projetos que não falam entre si.”