da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), decidiu assumir a relatoria do projeto de lei em tramitação no colegiado que tenta dar uma solução ao aperto orçamentário das agências reguladoras. Apresentado em abril, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025 ganhou tração recentemente após vários anúncios de cortes de contrato e suspensão de serviços pelas reguladoras por falta de recursos. O cenário se agravou em junho, após o orçamento dos órgãos ter sido congelado em cerca de 25%.
Apesar do alívio que chegou em agosto, a situação não é vista como confortável, já que as agências já entraram em 2025 com orçamentos nas mínimas históricas, com previsão de piora no próximo ano, como mostrou a Agência iNFRA.
A proposta de Laércio Oliveira blinda as despesas das agências reguladoras dos congelamentos que podem ser feitos bimestralmente para cumprimento das regras fiscais. Marcos Rogério já sinalizou que pretende sugerir mudanças no texto, mas antes vai chamar as agências reguladoras para ajudarem a construir o relatório. A indicação foi dada nesta quarta-feira (3) durante participação do senador em encontro promovido pela Casa ParlaMento, braço da Esfera Brasil, que recebeu também diretores dos órgãos reguladores.
Parte das agências arrecada taxas dos setores regulados, que, por sua vez, vão para os cofres do Tesouro. Por isso, alguns diretores têm defendido que ao menos uma parcela dessa arrecadação não saia dos órgãos.
O Congresso também busca envolver o TCU (Tribunal de Contas da União) no assunto. Em julho, tanto a CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado como a CI aprovaram um pedido para que a corte faça uma auditoria contábil, financeira e orçamentária nas agências reguladoras.
PPPs e concessões
Outro projeto no Senado monitorado pelo setor de infraestrutura é o PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A matéria foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara e agora aguarda um despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para que o relator no Senado seja definido. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também é vice-presidente da Casa, está trabalhando junto à presidência para ficar com a relatoria da proposta. Na casa, a proposta tramita com nova numeração, PL 2.373/2025.
