Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defenderam nesta quarta-feira (12) que os PLs (Projetos de Lei) que tratam do marco legal dos minerais críticos sejam apensados, permitindo a análise conjunta, como forma de “encurtar” e “acelerar” a aprovação pelo Congresso.
Renan é autor do PL 4.443/2025, que tramita em caráter terminativo na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). Esse projeto concorre com o PL 2.780/2024, que foi aprovado na Câmara, com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e aguarda despacho para iniciar a tramitação no Senado.
Braga disse contudo que não cabe ao MDB “usurpar” a competência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em decidir sobre o caminho de tramitação.
Os senadores emedebistas marcaram posição sobre o tema em entrevista convocada para anunciar as três pautas prioritárias para o partido, que precisam ser aprovadas pelo Congresso até o final do segundo semestre. Braga afirmou que essa definição partiu de negociação entre integrantes das bancadas do MDB na Câmara e no Senado.
Além do marco legal dos minerais críticos, duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) integram prioridades do MDB, a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, e a PEC 18/2025, que trata de segurança pública.
