Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O número médio de processos de licenciamento ambiental no Ibama para cada servidor da Dilic (Diretoria de Licenciamento Ambiental) cresceu 460%, de 2,5 para 14, no período que vai de 2010 até junho de 2025, o que tem retardado a liberação de projetos no país. A informação é do coordenador de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas do Ibama, Eduardo Wagner da Silva, que participou do Enase (Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico), na semana passada, no Rio de Janeiro.
Um gráfico elaborado pelo próprio Ibama mostra que, no período analisado, uma média de 200 novos processos de licenciamento entraram por ano na fila de licenciamento da autarquia. Com isso, esse número saltou de 791, em 2010, para 4.140, em 2025, enquanto o número de servidores dedicados nessa frente caiu de 316 para 297 no mesmo intervalo. Isso implica um aumento de quase seis vezes no número de processos por servidor da área. No ano em que o Ibama teve o maior número de pessoas trabalhando em licenciamento ambiental, 2015, havia 453 servidores para 1.295 processos, uma média de 2,8 por funcionário.
“Estruturalmente, em termos de recursos humanos, é impossível manter o nível das respostas”, disse o coordenador do Ibama à Agência iNFRA.
PL do Licenciamento
Wagner da Silva reconhece que a falta de mão de obra é um dos principais fatores por trás da demora no licenciamento. Avalia, porém, que a investida do Congresso Nacional para flexibilizar o processo por meio do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 pode ter efeito contrário à intenção do Legislativo, ampliando o nível de judicialização, que já afeta o andamento dos projetos sob o modelo vigente. No fim das contas, afirma, isso tira a segurança jurídica que o investidor busca.
Como exemplo, Wagner oferece os números do próprio setor que coordena: em nove anos, o Ibama emitiu 16 licenças prévias para usinas termelétricas, das quais 12 (75%) foram questionadas na Justiça e uma, para projeto no Maranhão, já foi cancelada.
Segundo ele, o Ibama colocou condicionantes em linha com os impactos ambientais, mas os projetos foram questionados por meio de ações populares e petições do Ministério Público acolhidas pela Justiça. Com eventual ampliação e entrada em vigor de instrumentos previstos no PL, como a autodeclarada LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para projetos de médio impacto e a LAE (Licença Ambiental Especial), Wagner diz que o prazo pode ser reduzido, mas a judicialização tende a se multiplicar.
Como tem feito a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Wagner também menciona a possibilidade de competição entre estados para facilitar o trâmite local de licenças simplificadas em seus órgãos ambientais, o que tenderia a baixar o nível do processo.
Outros problemas
Além da defasagem no quadro de servidores, Wagner menciona como obstáculos ao licenciamento a queda na qualidade dos EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental), documentos preparados pelas próprias empresas, e a profusão de decisões judiciais que transferem etapas falhas dos processos conduzidos pelas autarquias estaduais para o Ibama, com base na Lei Complementar 140/2011. O expediente, afirma, incha ainda mais a fila do licenciamento.
“Decisão judicial a gente cumpre, mas isso impacta toda uma cadeia dos processos próprios que estão esperando”, diz. E da maneira que se coloca [no PL], a nossa projeção é de que isso possa acontecer mais com a LAC, dada em algum estado, mas sem ser bem aceita pela população ou ONG, que entraria na Justiça, passando isso para a esfera federal. Isso traz muitas incertezas”, avalia.
Sobre os EIA/RIMA, ele explicou que surgiu no mercado um grande número de empresas ofertando serviços possivelmente mais baratos, mas de qualidade inferior aos de grandes empresas do setor, o que resulta em documentos incorretos ou insuficientes, cuja adequação acaba dilatando os prazos de análise do Ibama.
