Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O estado de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado um decreto, nesta sexta-feira (10), que disciplina a forma de adesão dos municípios mineiros à regionalização de serviços de saneamento. O texto contém os termos para as prefeituras aderirem às URAEDs, que são as unidades regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo do estado, e às URGRS (Unidade Regional de Gestão de Resíduos Sólidos).
A partir da sanção da Lei nº 25 668/2025, que estabelece prazo de 180 dias para a instauração da regionalização, os municípios têm até 23 de junho para aderirem, o que facilita o processo da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) de renovar os contratos vigentes, medida relevante para privatização da empresa por alongar o período das concessões. O leilão da Copasa deve ser realizado na próxima semana ou em maio.
Atualmente, Minas Gerais é repartido em três unidades regionais de abastecimento de água e esgoto: uma operada pela Copasa, outra com municípios integrantes da Bacia do Rio Doce e uma terceira com 151 municípios mineiros nos quais o serviço de saneamento é prestado pelo próprio município ou pelo setor privado. A gestão de resíduos é repartida em 34 unidades regionais.
Com a adesão dos municípios à URAED 1, da Copasa, a estatal mineira conseguiria firmar um contrato único com a unidade, ao invés de trabalhar para fechar as prorrogações de forma individual com cada prefeitura, um trabalho de “varejo” considerado mais complexo. Recentemente, a empresa conseguiu fechar a renovação da prestação dos serviços em Belo Horizonte para até 2073, ativo importante da Copasa, representando cerca de 30% da receita.
O desenho lembra o implementado em São Paulo, no qual a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) – realizada em julho de 2024 – ocorreu em maio, portanto, após a assinatura do contrato com a URAE-1, bloco de municípios já operados pela ex-estatal.
Contudo, a desestatização da Copasa é prevista para ocorrer ainda neste semestre, perto do fim do prazo de adesão dos municípios, deixando uma janela pequena para a assinatura do contrato. Apesar da improbabilidade de a Copasa conseguir fechar esse contrato único antes de sua privatização, a regionalização seria um sinal positivo aos investidores por potencialmente agilizar a renovação com as prefeituras.
