Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo de Minas Gerais estrutura para leiloar no próximo ano a concessão dos serviços de saneamento de um bloco de cerca de 200 municípios que estão na região de influência da Bacia do Rio Doce. Embora não seja caracterizado como uma PPP (Parceria Público-Privada), o projeto vai contar com um aporte de R$ 7,5 bilhões, previsão que, para o Executivo mineiro, vai gerar o interesse inclusive de players internacionais no certame.
O plano de estruturação foi detalhado à Agência iNFRA pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões. O desembolso bilionário virá do acordo fechado entre o Poder Público e a mineradora Samarco como parte de indenização pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), que ocorreu em 2015. A previsão inicial já era de que, do lado mineiro, R$ 7,5 bilhões fossem destinados à universalização do atendimento de água e esgoto na bacia.
A partir disso, a decisão do governo estadual é de injetar o montante num bloco de saneamento e acelerar a cobertura na região. Segundo Simões, o dinheiro será liberado num fluxo de sete anos, obedecendo o cronograma de pagamentos da Samarco, joint venture da BHP Brasil e Vale. O dinheiro não irá transitar no orçamento estadual, fluindo da conta judicial diretamente para a concessão, que precisará cumprir critérios contratuais para ter acesso aos recursos.
“Pelo que temos conversado, entendo inclusive que operadores estrangeiros vão se interessar. Eu passo a ter um mecanismo de financiamento muito melhor do que as outras concessões que estão sendo feitas”, afirmou o número 2 do governo de Romeu Zema.
As concessões de serviço de água e esgotamento sanitário de cidades em bloco foram impulsionadas pelo marco legal do saneamento, de 2020, que previu a modalidade para dar viabilidade econômico-financeira aos projetos, reunindo cidades menos e mais rentáveis. De acordo com o vice-governador, o nível atual de atendimento do grupo de municípios em estruturação é variado, apesar de não ser um “filé com osso mais duro”.
No vale do Rio Doce, quase nenhuma cidade não é atendida com água tratada, diferente da região norte do estado, apontou. “E nós temos mais da metade dessas cidades com algum serviço de esgoto já instalado, mas universalização em quase nenhuma”, explicou Simões, segundo quem a modelagem é estruturada em parceria com o Banco Mundial.
Aceite dos municípios
O governo mineiro planeja fazer nas próximas semanas um evento para explicar a concessão aos 200 municípios que pretende incluir no bloco. Como os serviços são de titularidade municipal, as prefeituras poderão dizer se querem ou não entrar na regionalização. Mas o vice-governador acredita que a adesão será positiva, especialmente pelo chamariz do aporte bilionário no projeto.
A ideia é que, com esses recursos, os municípios também não precisem arcar com os custos de indenização se precisarem romper contratos de prestação de serviços já em andamento – inclusive com a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A estatal, que o governo estadual quer privatizar, atende por convênios quase metade das cidades almejadas para o bloco.
Segundo o vice-governador, essa possível perda de contratos pela companhia não vai afetar a estruturação da venda, cujo aval ainda precisa passar pelo Legislativo. “A grande cidade da região, que é Governador Valadares, a Copasa já perdeu há alguns anos”, explicou.
Apetite
O tamanho do capex (investimento) que será demandado na concessão ainda está sob avaliação, mas a expectativa é de que o valor esteja definido entre julho e agosto. Com esse e outros pontos acertados, o governo mineiro quer abrir a consulta pública sobre o projeto no segundo semestre, o que daria condições para o leilão ser realizado em 2026, já com o primeiro depósito viabilizado pelo acordo com a Samarco.
“A empresa já entra com a primeira parcela liberada, esse também deixa o leilão mais competitivo”, disse Simões, segundo quem, a princípio, o certame deve ser decidido pelo deságio tarifário ofertado.
Até o momento, o vice-governador vê dois concorrentes mais fortes para disputar a concessão: a Água de Valadares, da Aegea, que arrematou a concessão de Governador Valadares no final de 2023, e a própria Copasa. A entrada da estatal na concorrência, contudo, deve depender do plano de privatização, antecipou Simões.
“Se conseguirmos a venda do controle acionário antes dessa operação, a nova Copasa passa a ser a principal concorrente nessa possível concessão. No formato atual, não, porque não temos competitividade nem apetite para expandir a Copasa no formato que ela tem hoje”, afirmou o vice, para quem “certamente” o leilão terá mais que esses dois players.
