Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Ao ter rejeitado um embargo neste domingo (20) pela Justiça Federal de Altamira, a mineradora Belo Sun Mining terá que recorrer ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para reverter o efeito da ação de nulidade do contrato de cessão de direito de uso de área de assentamento rural do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para exploração de ouro na região centro-oeste do Pará.
À frente do Projeto Belo Sun, a mineradora canadense tenta há mais de uma década iniciar a exploração do minério no município paraense de Senador José Porfírio, em área localizada a 49 quilômetros de Altamira.
Na ação civil pública, Defensorias Públicas da União e do Pará alegam ausência de procedimento formal de “desafetação” para destinação da área de assentamentos rurais para mineração de ouro. De acordo com a decisão, a falta do procedimento formal “contamina a integralidade do contrato”.
Ao rejeitar o embargo apresentado pela mineradora, a juíza Maíra Micaele Campos, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, remeteu os autos ao TRF-1 para análise dos recursos e das alegações de mérito.
A tentativa de avançar com o Projeto Belo Sun, diante do forte potencial de ouro da região, se arrasta por várias décadas. A região é tomada por comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas pelo grilagem de terras e garimpo ilegal.
Os registros do esforço de mineradoras para extrair ouro da região são datados da década de 1970. Durante o licenciamento da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), com impacto sobre a região de Altamira, os executivos responsáveis pela construção da usina fizeram oposição à atividade de mineração no local, com objetivo de ganhar apoio de entidades ambientalistas e de defesa de diretos dos povos tradicionais.
Licenciamento
Em 2023, por efeito de ordem judicial do TRF-1, o licenciamento ambiental do Projeto Belo Sun foi federalizado, com transferência de competência de análise do processo para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Em 2025, a decisão judicial foi revertida pelo próprio tribunal transferindo o licenciamento do empreendimento para a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), do Pará.
Além de esperar a definição sobre a nulidade do contrato com o Incra, a Belo Sun Mining aguarda a conclusão da análise do componente indígena pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Atualmente, o projeto conta com LP (Licença Prévia) e LI (Licença de Instalação).
