Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A secretária de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, informou que a pasta está estudando fazer uma renegociação com a EcoRodovias, que administra a BR-101/ES/BA, ou uma transferência assistida do contrato de concessão da via.
A informação foi dada, na última terça-feira (2), durante audiência pública para tratar da fiscalização do contrato de duplicação da BR-101/ES/BA, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
A transferência assistida consiste na troca acionária para o poder público ou privado. No caso desse contrato, o objetivo é tentar negociar com o governo do Espírito Santo para que a BR-101/ES/BA seja administrada pelo governo local, como aconteceu com a concessão da BR-163/MT, que será assumida pela MTPar – empresa pública do Mato Grosso, a partir desta semana.
No caso da renegociação do contrato, a intenção seria manter a EcoRodovias no comando da concessão com a garantia de que a empresa tenha condições financeiras de executar as obras previstas contratualmente.
Essa possibilidade está sendo estudada pelo Ministério dos Transportes para esse e outros contratos. No entanto, Viviane Esse pontuou que ainda é preciso mais diálogo entre as concessionárias, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o modelo seja elaborado.
Alternativa a relicitação
O governo vem estudando há alguns meses fazer alterações na Lei 13.448/2017, que criou o processo de devolução amigável de concessões de infraestrutura para a relicitação dos ativos. As duas alternativas apresentadas por Viviane Esse são estudadas para serem incluídas nessas mudanças.
A secretária informou, na audiência pública, que as tratativas com o Parlamento já foram iniciadas. O setor reclama da demora no processo da relicitação. Até o momento nenhum ativo foi efetivamente relicitado – a lei surgiu de uma medida provisória de 2016.
O objetivo não é acabar com a devolução amigável, e sim aumentar, na redação da lei, as possibilidades para que as obras previstas em contrato sejam iniciadas ou entregues, como adiantou reportagem da Agência iNFRA.
O primeiro leilão no âmbito da lei está marcado para o dia 19 deste mês, o certame do Aeroporto São Gonçalo do Amarante (RN). O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também é um crítico do processo de relicitação.
Decreto próximo
O decreto autorizando a relicitação da BR-101/ES/BA está em fase final e deve ser publicado em breve, segundo informações da secretária de Rodovias. Após anunciar a intenção de devolver a rodovia em junho do ano passado, a Eco101 protocolou o requerimento de adesão ao processo de relicitação em dezembro de 2022. O pedido já foi qualificado pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
A Casa Civil está segurando a publicação deste decreto a fim de dar mais tempo para o governo do Espírito Santo se preparar para assumir a concessão. Isso porque, por mais que a transferência fosse feita no modelo da transferência da BR-163/MT, a concessão tem características próprias e precisava de ajustes.
Apesar dessa decisão, a ANTT continuou com os estudos da devolução amigável como uma alternativa de reestruturação da concessão para garantir que o cronograma inicial não sofresse atrasos.
A EcoRodovias venceu em janeiro de 2012 o leilão de concessão do trecho do Espírito Santo da BR-101, com previsão de investimentos de R$ 2,15 bilhões e contrato de 25 anos. A metade dos recursos deveria ser destinada à duplicação de 386 quilômetros da rodovia, mas até o momento foram duplicados 62,4 quilômetros.
