Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a pasta apresentou para órgãos públicos o plano de trabalho do primeiro ciclo do programa de desburocratização Navegue Simples, incluindo os temas dos sete GTs (Grupos de Trabalho) que vão compor a agenda.
O diretor de programa da secretaria-executiva do ministério, Tetsu Koike, antecipou à Agência iNFRA o que a pasta vai apresentar ao mercado no próximo dia 11 de novembro, às 10h, em evento na sede do MPor, em Brasília.
Segundo ele, os sete GTs tratarão dos seguintes assuntos: 1) Desburocratizar TUPs (Terminais de Uso Privado) e autorizações; 2) Tratar de licenciamento ambiental; 3) Tratar de áreas da União que são da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que é vinculada ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e responsável por gerir o patrimônio fundiário da União, incluindo a tarifa sobre uso do espelho d’água; 4) Valorar áreas em porto público; 5) Trabalhar a mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas em contratos portuários; 6) Inovação; e 7) Desburocratizar arrendamentos, incluindo processos e etapas de trabalho.
“[O sétimo GT] é parecido com o primeiro, sendo que o primeiro é autorização, TUP, e o sétimo é o arrendamento dentro do porto público”, esclareceu o diretor, acrescentando que o plano foi bem aceito na reunião interministerial. Ele ainda aguarda o retorno do setor privado, que poderá fazer contribuições no evento.
Além do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), a reunião desta quarta-feira contou com representantes da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do MMA (Ministério do Meio Ambiente), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que vai atuar conjuntamente no GT de licenciamentos, e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
“Fizemos 10 anos da Lei de Portos no passado e ao longo desse tempo muito enrosco burocrático se acumulou. A gente está querendo mexer em processo, em etapas, para conseguir um arrendamento, uma autorização de um TUP”, disse Koike.
O diretor ressalta que o Navegue Simples segue com o objetivo de simplificar processos, reduzindo custos e prazos, focando somente em portos e, neste primeiro ciclo de um ano, especificamente nos privados (TUPs). Hidrovias e transportes aquaviários, por exemplo, não serão incluídos nesse primeiro momento.
A ideia, segundo ele, é que o setor privado, incluindo empresas, associações, confederações e sindicatos, participe ativamente do Navegue Simples cocriando a iniciativa. O programa terá quatro ciclos de um ano cada, também chamados de “ondas”, considerando o período de 2024 a 2028. O tema da descarbonização e da transição energética, incluindo investimentos, capacitação e adaptação, deve ser objeto das ações de desburocratização em todos os anos.
“Cada grupo de trabalho vai ter o setor privado todo dentro. E os sete [GTs] vão andar juntos”, disse. “Cada grupo desse vai ter um coordenador. E o coordenador tem uma equipe de 20, 30 pessoas com ele, que ele vai acionar na medida do necessário”, explicou.
O ministério ainda pretende realizar a chamada “Jornada do Navegue Simples”, evento anual para apresentar os resultados da iniciativa ao setor privado, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e também à CGU (Controladoria-Geral da União). A ideia, segundo Koike, é trabalhar conjuntamente.
Transporte de animais
O ministério publicou nesta quinta-feira (31) portaria que institui o chamado Pata, Plano para Melhoria do Transporte Aéreo de Animais Domésticos. A pasta divulgou um Código de Conduta de serviço de transporte aéreo de cães e gatos.
Apesar da adesão das empresas aéreas aos procedimentos sobre animais da LAR (Live Animal Regulations), da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos), ser voluntária, as maiores companhias aéreas participaram de cerimônia no ministério e formalizaram o compromisso de adaptação às medidas, que incluem de rastreabilidade do animal a serviços veterinários.
As empresas aéreas terão 30 dias para se adequar à nova política pública de transporte de animais. Após esse prazo, haverá fiscalização por parte da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Leia aqui o Código de Conduta.
