Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes publicou na última sexta-feira (14) a Portaria 125/2025, que institui força-tarefa para “acompanhar, avaliar e instruir” os processos de audiências públicas dos projetos de parceria de outorgas rodoviárias, que tenham leilões previstos para este ano, e de outorgas ferroviárias priorizadas, com expectativa de leilão entre 2025 e 2026.
A decisão envolve as audiências públicas de cinco concessões de rodovias: BR-116/BA/PE, em trecho que liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE); BR-116/251/MG (Rotas Gerais); BR-070/174/364/MT/RO (Rota Agro Central); BR-116/158/392/290/RS (Rota Integração do Sul); e BR-116/324/BA.
A portaria provocou reações contrárias de servidores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que estão interpretando o texto como uma tomada de atribuições do órgão pelo ministério. De acordo com nota do ministério, 16 servidores da pasta serão disponibilizados para trabalhar junto à autarquia.
O diretor da ANTT Guilherme Sampaio, que deverá assumir a diretoria da agência nesta semana, disse que o Ministério dos Transportes já havia informado anteriormente que a portaria seria publicada. Segundo ele, o objetivo da norma está alinhado ao da agência, de agilizar as audiências públicas e concluir a análise das contribuições, com o intuito de cumprir a meta de leilões deste ano.
“Precisamos estruturar e formalizar o conteúdo da portaria, indicando os membros responsáveis e iniciar os trabalhos em conjunto. O alinhamento sinérgico segue firme e se fortalece a cada dia”, disse Sampaio negando qualquer ruído com a pasta.
À Agência iNFRA, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que a intenção da pasta é apoiar a agência a acelerar ainda mais os processos de concessão, devido ao grande volume de leilões previstos nesses setores nos próximos dois anos, mais de 30 previstos para os dois setores.
Santoro afirmou que não há na portaria nenhuma mudança nas atribuições da agência e que a medida já foi tomada em outras ocasiões e que houve uma comunicação prévia com a agência sobre a portaria.
“Temos prazos acordados com os outros atores no processo, como o TCU [Tribunal de Contas da União], e também apresentados ao mercado. Se atrasarmos a consolidação das audiências públicas, que é um processo que precisa de equipe, pode atrasar tudo. A ideia é trabalhar em parceria [com a agência]”, disse Santoro, lembrando ainda que o governo está sem orçamento de 2025, o que dificulta a agência de contratar apoio para esses processos.
Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o objetivo da portaria é fazer com que a pasta ajude a ANTT, vinculada da pasta, a cumprir os prazos em função da alta demanda de concessões. Ela ressaltou que forças-tarefas do tipo já ocorreram em governos anteriores. “A competência continua sendo da ANTT, isso a força-tarefa não tem a menor intenção de alterar”, afirmou a secretária.
No ministério, há um entendimento de que o projeto de concessão do lote rodoviário que liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE) poderia estar mais avançado. Na prática, os servidores da pasta farão um “trabalho braçal”, no sentido de ajudar a ler as contribuições recebidas e a montar os relatórios, que também serão analisados e finalizados pela agência reguladora. “A ideia é a gente ajudar a ANTT para a gente poder cumprir os prazos”, ressaltou a secretária.
Ferrovias
A portaria também contempla três projetos de ferrovias que têm previsão de leilão para o biênio 2025/2026 – a EF-118 (Anel Ferroviário do Sudeste), que conecta Anchieta (ES) a Nova Iguaçu (RJ); a Fico-Fiol (Ferrovia de Integração Centro-Oeste/Leste-Oeste); e a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). A pasta também trabalha com a possibilidade de abrir até seis audiências públicas para projetos de chamamentos públicos para ferrovias de passageiros.
De acordo com a norma, a audiência pública da Fico-Fiol está aberta a receber contribuições até 24 de março. Os projetos da FCA e da EF-118 tiveram seus prazos para contribuições encerrados em 29 de outubro do ano passado e em 12 de fevereiro de 2025, respectivamente.
