Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Foi cancelado o encontro entre os governos federal e do Paraná para anunciar a solução acordada para destravar as concessões de rodovias do estado. O governador, Ratinho Júnior, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, iriam se encontrar na última sexta-feira (3), na sede do governo paranaense. A agenda deve ser remarcada, segundo informou a assessoria do governo do Paraná, “conforme disponibilidade do ministro”.

A solução que seria apresentada foi costurada ao longo do mês passado por técnicos dos dois governos e passa por suavizar o mecanismo de aporte de recursos numa conta vinculada, o que deve ter como consequência um valor de tarifa-teto para leilão um pouco mais baixo que as estimativas do projeto aprovado ano passado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Adicionalmente, pode também ampliar o número de participantes na disputa dos dois lotes de rodovias que devem ser levados a disputa ainda neste semestre, já que tende a reduzir as exigências de capital inicial e estimular empresas de menor porte a entrar na competição.

Na última quarta-feira (1º) houve reunião entre o ministro Renan Filho e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, com a presença do novo secretário de Infraestrutura e Logística anunciado, Sandro Alex. De acordo com Furiatti, nesse encontro foi apresentada a versão finalizada do edital das concessões de rodovias do Paraná, cujos investimentos estão estimados, para os dois lotes, em quase R$ 20 bilhões.

Pelo modelo proposto pelo antigo Ministério da Infraestrutura, a concessionária vencedora teria que fazer um aporte financeiro proporcional ao desconto dado no valor da tarifa de pedágio numa conta vinculada ao contrato no início da concessão. Ou seja, quanto maior for o desconto na tarifa, maior será o valor a ser depositado pela empresa vencedora.

Foi a fórmula encontrada pela gestão anterior para substituir o mecanismo que passou a ser usado nas concessões federais como forma de impedir que descontos agressivos no leilão criassem problemas de caixa futuro para a concessionária, que, em concessões anteriores, resultaram em problemas para a execução dos investimentos obrigatórios do contrato. Bancos se recusavam a financiar as empresas vencedoras, indicando falta de geração de caixa para pagar o empréstimo.

O mecanismo federal é limitar o deságio sobre a tarifa-teto do leilão a algo entre 18% e 12% e cobrar outorga do vencedor nos casos em que mais de uma empresa dê o desconto máximo na tarifa. Mas, politicamente, essa proposta não agradou a diferentes setores da sociedade do Paraná.

Como parte das rodovias são estaduais, o governo local pediu as mudanças, que resultaram no modelo aprovado ano passado, sem o limite para desconto na tarifa-teto. Mas, ainda assim, os deputados de oposição local, ligados ao PT, que venceu a eleição federal, ainda queriam mais mudanças para reduzir ainda mais o valor do pedágio. O governo local, no entanto, não apoiou mais mudanças por temer que junto viesse redução nas obras previstas.

Custo dos empréstimos
Entre os técnicos do governo federal que trabalham no projeto, a tarifa de saída das concessões paranaenses já é considerada das mais baixas, entre R$ 0,10 e R$ 0,11 por quilômetro, contra uma média de R$ 0,15 a 0,19 das concessões mais recentes. Se houver desconto no pedágio, elas podem cair ainda mais.

A expectativa é que a suavização da curva de aporte, cujos detalhes ainda serão apresentados, poderá resultar em maior participação de concorrentes pela menor necessidade de levantar capital antes da concessão, num momento em que os custos de empréstimos estão elevados. Com isso, a expectativa é por descontos mais agressivos na disputa.

No entanto, agentes do mercado alertam que o custo atual dos empréstimos e o alto volume de recursos que várias concessionárias já se comprometeram a pegar para fazer investimentos de leilões anteriores pode reduzir o apetite por leilões ao longo deste ano.

Proposta paranaense
O secretário Furiatti reforçou em entrevista que acha que o aporte diminui a competitividade do leilão, por isso apresentou à União a redução da curva de aporte. No início do ano ele também havia dito que o parcelamento do depósito era uma possibilidade.

Em documento (acesse aqui) encaminhado ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou uma alternativa para a não retirada do aporte financeiro da concessão de rodovias do estado.

Foi pedido, caso o edital preveja o aporte, que o depósito seja feito somente após o desconto na tarifa de pedágio chegar a 40%. Nesse caso, os deputados sugerem que, de 41% até 50% de deságio no leilão, seja feito um aporte de R$ 5 milhões por ponto percentual; de 51% a 60%, seja feito um depósito de R$ 10 milhões por ponto percentual; e após 60% de desconto, o aporte seja de R$ 15 milhões por ponto percentual.

No entanto, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da frente parlamentar, disse à Agência iNFRA que é “totalmente contra o aporte” e que essa sugestão é uma forma de “atenuar danos”. Isso porque os parlamentares que integram a frente entendem que o aporte financeiro é uma decisão política sem comprovação de eficiência e que não garante a execução das obras, e, ao invés de diminuir a tarifa de pedágio, como era prometido pelo então Ministério da Infraestrutura, vai aumentar o valor.

Investimentos serão feitos
Fontes ligadas à base aliada do governo do Paraná disseram que não houve nenhuma sinalização por parte do ministro de que o aporte será retirado da modelagem e por isso acreditam que o depósito vai continuar existindo, mas talvez em valores menores. Elas também desaprovam a sugestão dada pelos deputados estaduais, porque a alternativa de permitir aporte após um desconto de 40% dificilmente seria colocada em prática por acharem pouco provável que os deságios sejam tão altos.

O Ministério dos Transportes garante que os investimentos necessários serão feitos, mesmo com a suavização da curva. Os demais pedidos feitos pela frente parlamentar, como garantir que os investimentos propostos sejam realizados, a eliminação da cobrança para um fundo de risco cambial e a redução da carga tributária conforme o Projeto de Lei 1.712/2022 – que dispõe que novas concessões se enquadrem em regime especial tributário e que todos os tributos federais sejam substituídos por uma tarifa única de 4% –, estão alinhados com a visão do governo estadual.