da Agência iNFRA
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o modelo de transporte urbano no país “faliu” e que é preciso um novo para o setor no Brasil. A declaração foi dada em audiência pública na última quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados.
“Tenho dito que este modelo [de mobilidade urbana], que está posto na maioria do Brasil, faliu”, disse o ministro respondendo questionamento de parlamentares sobre o tema. “Não dá mais para concentrar só na tarifa o custo do transporte público.”
Segundo ele, não dá mais para colocar todos os custos na tarifa dos usuários porque eles não terão capacidade para arcar com esses custos. Jader disse que a pasta terá encontros com representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) nas próximas semanas em busca de experiências exitosas sobre o transporte público no Brasil e no mundo.
Esses dados deverão subsidiar propostas da pasta para serem apresentadas ao governo e ao parlamento, que já tem projetos sobre o tema em tramitação. Jader afirmou ainda que será necessário definir um novo modelo com a colaboração de todos os setores.
“Precisamos discutir qual o modelo que vamos implantar no Brasil. Tem que ser um modelo [em] que todos se ajudem, mas também todo mundo tem que assumir compromisso em fazer um bom serviço para a sociedade”, disse o ministro.
Estudo de mobilidade
No mesmo dia, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Ministério das Cidades assinaram um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) para elaboração do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana. A solenidade contou com a presença do presidente do banco, Aloizio Mercadante, e do ministro Jader Filho.
Foi aprovado um financiamento de R$ 50 milhões, por parte do banco, para a realização do estudo que subsidiará o Ministério das Cidades na estruturação da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana, conforme mostrou reportagem da Agencia iNFRA sobre o tema em julho.
O acordo prevê ações para fomentar projetos de transporte coletivo, especialmente de média e alta capacidade, com foco na melhoria dos serviços e na redução das emissões de poluentes de 21 regiões metropolitanas, de todas as regiões do país, ao longo dos próximos 30 anos, com previsão de impactar 80 milhões de pessoas.
O déficit de investimentos em transporte público de média e alta capacidade está estimado em mais de R$ 360 bilhões. Durante a cerimônia, o ministro Jader Filho citou a dificuldade do governo em realizar investimentos sem estudos atualizados sobre os déficits regionais e destacou a importância do apoio do BNDES para a realização do mapeamento, previsto para iniciar no próximo ano.
“É um problema sério. Temos ouvido e discutido cada vez mais com prefeitos e governadores que temos que atacar o problema na raiz do problema. Essa parceria e esse apoio que estamos firmando aqui vai nos ajudar substancialmente a realizar estudos, atrair mais investimentos, gerar empregos e levar mais qualidade de vida à população”, disse o ministro.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o banco investiu 0,06% ao ano do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro na área de mobilidade urbana, na média dos últimos cinco anos, e que almeja ampliar para 0,15% a 0,20% do PIB.
“Se tem um bom projeto, bem feito e estruturado, tem recurso. O que nós vamos buscar aqui é uma grande carteira de projetos. E para estimular, estamos investindo. Estamos assinando um cheque de R$ 50 milhões. Nós vamos cobrar cada passo do estudo, que tem etapas intermediárias, e vamos, a partir daí, ter uma grande carteira de projetos nessas 21 regiões metropolitanas, com 80 milhões de pessoas que vão poder melhorar a vida”, ressaltou.
PAC Seleção 2023
Jader Filho informou que o número de projetos inscritos para o PAC Seleção 2023, após a abertura das inscrições em 10 de outubro, foi de apenas 227 propostas, por todos os municípios do país, na área de cidades, o que segundo ele é um número muito abaixo do estimado.
O PAC Seleção prevê disponibilizar R$ 65 bilhões para projetos que forem selecionados pelo governo, sendo cerca de R$ 40 bilhões para a área de cidades. Jader Filho pediu aos parlamentares que alertem aos prefeitos que o prazo para cadastramento vai até dia 10 de novembro e a próxima inscrição só será aberta em 2025.
A ideia do PAC Seleção é oferecer recursos em várias áreas para inserir projetos de municípios no programa de investimentos federal, parte em recursos de financiamento, parte com recursos do orçamento, após um processo de seleção de propostas que vai considerar, entre outros critérios, a maturidade dos projetos.
O ministro também apresentou, na audiência conjunta das comissões de Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano, os programas do ministério para que os parlamentares possam fazer emendas parlamentares no Orçamento da União de 2024.
