da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) informou que 1.539 usinas eólicas e solares apresentaram manifestação de interesse em aderir o termo de compromisso para ressarcimento por cortes de geração (curtailment) feitos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. O prazo terminou na segunda-feira (11).
Os empreendimentos totalizam aproximadamente 53 GW de capacidade instalada, o que representa 91% do total considerado como referência para o período pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). No entanto, a manifestação ainda não é um aceite total do acordo.
Essa etapa é obrigatória para que o ONS e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) apurem o montante ao qual cada agente terá direito a ressarcimento. Ao final desse prazo, será divulgado ao agente o volume de energia elegível, mas não o montante financeiro. Com essas informações, o agente poderá fazer a decisão final entre assinar ou não o acordo com o governo.
Conforme a lei 15.269 e portaria do MME, a assinatura do acordo requer que os agentes abram mão de ações judiciais contra o governo que exijam ressarcimento por curtailment.
