da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta quarta-feira (5) a Consulta Pública nº 201 para discutir a criação do Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica. A proposta busca modernizar a governança e aprimorar a transparência e a eficiência do setor.
O Verificador Independente seria um agente técnico e imparcial responsável por validar indicadores de desempenho e qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras. A função visa garantir maior confiabilidade às informações utilizadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), pelo poder concedente e por formuladores de políticas públicas.
Modelos semelhantes já são aplicados em áreas como transporte e saneamento. No setor elétrico, a medida pode reforçar a segurança jurídica e a fiscalização das metas de qualidade.
A consulta pública ficará disponível para contribuições da sociedade, de agentes do setor e de consumidores, que poderão sugerir ajustes para a elaboração de uma futura norma sobre o tema.
