Marília Sena, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) receberá, ainda neste mês de março, empresas interessadas na produção de combustível sustentável marítimo. A consulta será realizada por meio do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). “Os convites serão enviados amanhã [hoje, dia 26] e a participação social deverá ocorrer até meados de abril”, informou Renato Dutra, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo, do MME.
A declaração foi feita durante a audiência pública da Comissão Especial para o Estudo, Avaliação e Acompanhamento das Iniciativas e Medidas Adotadas para a Transição Energética, realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). Proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a audiência teve como objetivo discutir a viabilidade do combustível marítimo.
Os participantes do seminário destacaram a importância de o Brasil ter um plano nacional para atender às demandas do setor de navegação marítima. “Precisamos dar continuidade às políticas públicas; não podemos reinventar o Brasil a cada quatro anos. É necessário garantir previsibilidade nas ações e segurança jurídica em relação às questões legais e regulatórias”, ressaltou Tetsu Koike, diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
De acordo com William Nozaki, gerente-executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras, até 2030 não se espera uma solução única para a descarbonização do combustível. “Oitenta e cinco por cento dos combustíveis ainda dependerão da mistura com combustíveis fósseis”, afirmou. Por isso, até meados de 2035, a Petrobras estima que será necessário continuar utilizando o bunker fóssil.
Projeto de Lei até 2028
O deputado Arnaldo Jardim anunciou que a expectativa é apresentar um PL (Projeto de Lei) sobre o combustível marítimo até 2028. Segundo ele, ainda não está claro se a proposta virá do Executivo ou do Legislativo. “No portfólio de biocombustíveis, o combustível marítimo está faltando, mas ele será incluído. Com isso, o Brasil poderá se tornar vanguarda na economia de baixo carbono”, afirmou.
O deputado também lembrou que a IMO (Organização Marítima Internacional), responsável pela segurança, proteção, eficiência e sustentabilidade do transporte marítimo, já estabeleceu diretrizes sobre as alternativas para o combustível marítimo. Para ele, o Brasil precisa se adaptar às exigências da IMO para não perder investimentos nas exportações e importações.
“Está claro que há uma demanda internacional. Se nossos portos não oferecerem combustível sustentável, os navios não virão”, destacou Jardim. “Atualmente, apenas 2% das embarcações utilizam combustível alternativo, mas entre os novos navios em produção, 27,1% já exigem esse tipo de combustível, e a tendência é que esse número aumente”, concluiu o parlamentar.
