da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou diretrizes para regulamentar as Temporadas de Acesso no âmbito da Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão), com o objetivo de organizar e dar mais transparência ao uso da rede elétrica.
A portaria define critérios para cadastramento de agentes interessados, cálculo da capacidade disponível nos pontos de conexão e regras para classificação em casos de disputa por acesso. Também estabelece a destinação das receitas obtidas nesses processos e permite que as temporadas funcionem como etapa preliminar para leilões de energia e de reserva de capacidade.
Os interessados em acessar ou ampliar o uso da rede deverão se cadastrar junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Após o encerramento das inscrições, o ONS terá prazo para validar os pedidos, enquanto a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) atuará em conjunto na definição da metodologia para cálculo da capacidade disponível.
Os resultados das Temporadas de Acesso também vão subsidiar o planejamento da expansão do sistema, orientando estudos para o Potee (Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica). A medida integra a consolidação da Pnast, lançada em 2025 para enfrentar o crescimento da demanda por conexão, impulsionado sobretudo por fontes renováveis e grandes projetos industriais.
