Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Projetos da área portuária que desaceleraram ou ficaram parados por causa do pleito eleitoral devem voltar a tramitar no governo após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo apurou a Agência iNFRA, a expectativa entre técnicos é de que isso ocorra com as propostas do Tecon Santos 10, do canal de acesso aquaviário para o Porto de Itajaí (SC) e do arrendamento do Porto de São Sebastião (SP).
Na área ferroviária, o Ministério dos Transportes pretende reabrir o diálogo com o TCU (Tribunal de Contas da União) para azeitar julgamentos considerados relevantes e que devem ocorrer ainda neste ano, como o das contas vinculadas.
No segmento portuário, os três projetos citados já estão com estruturação mais madura para avançarem para as etapas seguintes (embora cada um em estágio diferente), mas todos carregam pontos sensíveis que fizeram o Executivo “pisar no freio” nos meses que antecederam a eleição.
O caso mais emblemático é o do Tecon 10, marcado pela disputa sobre quem poderá ou não participar do certame do megaterminal de contêineres desenhado para o Porto de Santos (SP) e que mexe com o interesse das maiores companhias do mercado marítimo do mundo.
Proposta praticamente fechada
De acordo com fontes, a proposta que será enviada para avaliação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e que tornará o leilão aberto aos atuais operadores do porto está praticamente fechada.
A diretriz e a argumentação para mudar o formato da licitação que já tinha passado pela ANTAQ e pelo TCU foram tratadas num grupo de trabalho entre o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a Casa Civil, que por orientação da Presidência da República liderou a revisão do projeto.
As pastas tiveram de trabalhar para refinar as justificativas após a ANTAQ, em julho, pedir orientações claras e alinhadas para avaliar a nova diretriz. O governo vai manter a defesa do leilão aberto a incumbentes mediante garantia de desinvestimento, que precisa ser evidenciada na proposta. Como essa regra será operacionalizada, por sua vez, deve ficar a cargo da reguladora.
O modelo original, aprovado pela diretoria da ANTAQ e posteriormente validado pelo TCU, prevê um certame em duas fases, com possibilidade de participação dos atuais operadores de Santos apenas se não houver interessados aptos na primeira etapa. A mudança já fez integrantes do próprio governo reconhecerem que o processo precisará ser analisado novamente pela corte de contas.
A princípio, a expectativa é de que o desenho revisado, após deliberação pela ANTAQ, seja enviado ao TCU pelo Executivo dentro do mesmo processo originalmente relatado pelo ministro Antonio Anastasia – que foi voto vencido por um leilão mais aberto. Isso ocorreria dentro de fase procedimental já prevista em que o governo, antes de avançar com a publicação do edital, comunica ao TCU sobre como ficou o projeto final.
Se a corte vai aceitar o novo formato sem fazer uma análise mais aprofundada vai depender da posição dos ministros. A Casa Civil e o MPor ainda vão abrir uma frente de diálogo mais intensiva para tentar acertar essa tramitação do processo nos próximos meses.
Itajaí e São Sebastião
Para a concessão do canal de Itajaí, o caso ficou travado essencialmente por fatores políticos. Já aprovado pelo TCU, o projeto sofre com a resistência da autoridade portuária local, que chegou a pedir, em julho, a suspensão da concessão, alegando falhas na modelagem – o que já foi rejeitado. A sensibilidade aumentou ainda porque aliados políticos de Lula da região estavam disputando cargos no pleito de outubro.
Com as eleições definidas, técnicos do governo não enxergam mais motivos para a concessão não avançar. Agora, a documentação jurídica precisa ser concluída entre o MPor e a ANTAQ para que a diretoria da reguladora aprove a publicação do edital de concessão – que será o segundo do tipo no Brasil, após a estreia do canal do Porto de Paranaguá (PR).
A modelagem para Itajaí prevê que no quarto ano do contrato o aprofundamento do canal chegue a 16 metros, viabilizando a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento e 14,5 metros de calado. Os operadores do porto têm cobrado urgência no projeto especialmente devido às condições de navegabilidade da região, que tiveram profundidade reduzida e agora estão sofrendo com os efeitos do super El Niño.
O outro projeto que ganha mais fôlego para tramitar agora é o do arrendamento de São Sebastião, concessão considerada relevante para o mercado de contêineres. Como mostrou a Agência iNFRA, a modelagem passou por uma revisão para atender à demanda de operadores locais. Eles temiam perder espaço no porto com o futuro arrendamento – o que também tornou o ativo politicamente delicado para a gestão Lula avançar durante as eleições, mesmo admitindo ajustes.
Após levar à consulta pública projeto que repassava ao futuro concessionário a gestão integral dos berços de São Sebastião, os técnicos analisaram a opção de deixar um deles sob a administração da autoridade portuária ou embutir garantia contratual de que, mesmo com o arrendatário privado, um berço continuará disponível para atender a atual carga movimentada em São Sebastião – especialmente a carga geral. A construção do arrendamento foi orientada para um ativo multipropósito, voltado à movimentação de granéis, mas com um olhar especial para contêineres.
