da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) iniciou uma nova etapa de digitalização das redes de distribuição de energia elétrica no país. Portaria publicada nesta quinta-feira (29) estabelece metas para a implantação de sistemas de medição inteligentes e amplia o uso de tecnologias no atendimento aos consumidores.
Pela norma, as distribuidoras terão prazo de 24 meses para instalar, no mínimo, 2% ao ano de medidores inteligentes adicionais em relação ao total de unidades consumidoras em cada área de concessão. Nesse período, as empresas também deverão apresentar ACBs (Análises de Custo-Benefício) para avaliar a adoção das soluções digitais e definir o ritmo mais adequado de investimentos.
Os equipamentos deverão cumprir funcionalidades mínimas definidas pelo MME, e a escolha das unidades a serem contempladas precisará ser justificada com base em critérios como eficiência operacional, redução de perdas não técnicas, diminuição de custos e melhoria da qualidade do serviço.
A portaria ainda permite a adoção de alternativas tecnológicas em áreas onde os medidores inteligentes não sejam a solução mais vantajosa. Nesses casos, as distribuidoras poderão investir em religadores, sensores, chaves automáticas e redes de comunicação para integração de dados, desde que os aportes sejam equivalentes.
Para mitigar impactos tarifários, o ministério autorizou o uso de receitas acessórias das concessionárias e de valores arrecadados com ultrapassagem de demanda e excedente de reativos, conforme regras da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A expectativa do governo é viabilizar, nessa fase inicial, a instalação de cerca de 3,6 milhões de medidores inteligentes em todo o país
