Marisa Wanzeller e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio nesta terça-feira (17) ao PL (Projeto de Lei) 3.025/2023, que estabelece norma de rastreabilidade do ouro produzido e comercializado no país. Ele informou, em almoço na FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que o projeto irá avançar após o período de janela partidária, que vai até 3 de abril.
Para Motta, a nova forma de monitoramento ajudará a combater o garimpo ilegal, que passou a contar a presença de organizações criminosas ligadas ao narcortáfico – os chamados “narcogarimpos”.
A proposta legislativa estabelece critérios para aperfeiçoar o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro. A matéria tramita em regime de urgência e é relatada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Segundo Motta, o projeto ajudará com a arrecadação tributária, com o cumprimento de normas ambientais e a valorizar aqueles que “trabalham corretamente” na exploração do minério.
