da Agência iNFRA
O Movimento União Pela Energia, que reúne mais de 70 associações e federações do setor, divulgou nesta segunda-feira (10) uma carta aberta pedindo o veto de pontos específicos da MP (Medida Provisória) 1.304, que trata da reforma do setor elétrico. O documento foi encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros da Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Minas e Energia, e Meio Ambiente e Mudanças do Clima.
Na avaliação do movimento, alguns dispositivos aprovados podem “encarecer e carbonizar” a matriz elétrica brasileira, além de afetar o planejamento e o funcionamento do mercado de energia. Entre os trechos que o grupo considera passíveis de veto estão:
- Art. 1º-A da Lei 10.848/2004 – cria uma segunda solução para o curtailment (corte de geração eólica e solar), repassando, segundo a carta, “quase todo o custo aos consumidores”, estimado em até R$ 7 bilhões até o fim de 2025;
- § 8º do art. 16-B da Lei 9.074/1995 – restringe novos arranjos de autoprodução e cria reserva de mercado, estimulando geração mesmo em cenário de sobreoferta;
- Art. 13-B da Lei 10.438/2002 – autoriza o uso de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para financiar antenas de TV via satélite (banda Ku), o que, segundo o movimento, desvia a finalidade do encargo, já superior a R$ 50 bilhões por ano;
- Art. 3º-D da Lei 10.848/2004 – determina a contratação compulsória de térmicas a carvão até 2040, com custo estimado em R$ 1 bilhão anual;
- §§ 15-A e 19 do art. 1º da Lei 14.182/2021 – prevê contratação obrigatória de 3 GW (gigawatts) de biomassa e 3 GW de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), com impacto potencial de R$ 7,9 bilhões por ano;
- Art. 2º-A da Lei 10.847/2004 – define prioridade para a interligação Porto Velho–Manaus, “interferindo no planejamento técnico da expansão de transmissão”;
- Art. 18 do PLV 10/2025 – altera a Lei de Improbidade Administrativa.
O movimento afirma apoiar os avanços da MP em relação à modernização do setor elétrico, mas defende que os dispositivos citados sejam vetados para garantir energia “limpa, barata e segura” e manter o país competitivo na transição energética global.
