Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A emenda à MP (Medida Provisória) 1.304 que amplia o ressarcimento aos agentes do curtailment (cortes de geração renovável obrigatórios) pode ser vetada pelo presidente Lula, disseram fontes à Agência iNFRA. O dispositivo foi articulado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) na Câmara e causou surpresa ao ser aprovado, já que modificava o texto acordado na comissão mista.
Os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Casa Civil analisam qual será a redação final. A avaliação interna das pastas, segundo interlocutores, é que a MP ficou com dois artigos conflitantes sobre o curtailment. Logo, um deles deve ser vetado.
Ambos os dispositivos fazem alterações à Lei 10.848/2004, sobre comercialização de energia elétrica. A principal diferença entre eles a ser ponderada pelo governo é a possibilidade de compensação aos agentes de cortes por razão energética (quando há excesso de geração), informaram interlocutores. O trecho inserido pela Câmara abre margem para esse ressarcimento, além de englobar eventos futuros.
Já a redação dada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP na comissão, limitava a compensação aos cortes por indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica e estabelecia o prazo de ressarcimento entre setembro de 2023 e a entrada em vigor da lei.
Espera
A decisão sobre o veto, porém, ainda não foi tomada, uma vez que a cúpula do governo está concentrada nas atividades da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) em Belém (PA) ao longo desta semana. O prazo para sanção da matéria é até 24 de novembro.
Na Fazenda, interlocutores dizem que a MP ainda está em análise pela Secretaria de Reformas Econômicas, mas que o encaminhamento pode ser dado até o fim desta semana.
No MME (Ministério de Minas e Energia) também não há um entendimento fechado sobre as recomendações de vetos. A decisão caberá ao ministro Alexandre Silveira na volta da COP, inclusive sobre a manutenção ou não do ressarcimento pelos cortes energéticos.
Reações
A possibilidade de veto à emenda aglutinativa que ampliou as compensações provocou a movimentação de agentes que defendem um ressarcimento do curtailment mais amplo aos geradores. Fontes avaliam que há uma pressão sobre o governo para a sanção do tema.
Nos últimos dias, geradores sinalizaram desinteresse em novos projetos renováveis até que haja uma solução para o curtailment. É o caso da EDP, cujo CEO global, Miguel Stilwell d’Andrade, afirmou que não há no momento novos grandes projetos eólicos e solares do grupo para o Brasil por causa da intensificação do curtailment e falta de ressarcimento financeiro.
Entidades pró-veto
Por outro lado, diferentes associações do setor elétrico divulgaram manifestos pedindo o veto da emenda que prevê um ressarcimento maior pelos cortes. Segundo o Movimento União Pela Energia, o trecho transfere aos consumidores quase todos os custos do curtailment, que podem chegar a R$ 7 bilhões até o fim de 2025.
A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) também apresentou sugestão de veto do artigo, argumentando que ele provocará aumento nas tarifas de energia.
Sem aumento na tarifa
A consultoria Volt Robotics, no entanto, defende que o ressarcimento dos cortes não acarretará em aumento tarifário para o mercado regulado. Segundo o CEO da consultoria, Donato Filho, os geradores devem R$ 3,8 bilhões por descumprirem os contratos de energia de reserva. Mas, com a MP, terão um desconto de R$ 2,8 bilhões, mantendo assim cerca de R$ 1 bilhão para diminuição das tarifas. Logo, “o consumidor teria uma redução tarifária menor”, não um aumento de tarifa.
