Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Um acordo feito entre líderes da Câmara dos Deputados para aprovação da MP (Medida Provisória) 1.300, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, prevê que ocorram votações separadas para retirada dos trechos do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico) e dos novos parâmetros para formação de preço da energia, que consideram a segurança do sistema.
Segundo fontes, o entendimento foi firmado uma vez que não seria permitida a apresentação de um novo relatório do texto por questão regimental.
Além desses trechos, o segmento de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) também articula para votação separada do artigo que trata de tarifas diferenciadas e do poder dado à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aplicar as novas modalidades tarifárias compulsoriamente.
Já há um destaque do PDT em tramitação, que retira a previsão das chamadas tarifas multipartes (que consideram a cobrança do uso da rede de distribuição).
