da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) ingressaram com uma ação civil pública contra o data center do TikTok, em construção no Porto de Pecém, no Ceará. Está previsto investimento da ordem de R$ 200 bilhões no projeto.
Os órgãos pedem a elaboração de estudo e relatório de impacto ambiental e a realização de “consulta livre, prévia e informada” à população indígena que está sediada ao redor do empreendimento, antes que se inicie a operação.
Respondem na Justiça a empresa responsável pela construção do empreendimento, a Omnia, além da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente). Segundo a ação, duas das três etapas de licenciamento ambiental já foram concedidas.
“O MPF e a DPU pedem, como medida urgente, que a Semace não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas apontadas pelas instituições sejam cumpridas. Os órgãos pedem ainda que a Justiça impeça a empresa de iniciar a operação e a energização definitiva das instalações nas mesmas condições”, diz nota do ministério público.
