Gabriela Vilaça, para a Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez críticas em relação aos custos das passagens e cobrou propostas das companhias aéreas brasileiras para resolver o problema da alta judicialização, considerada um dos principais entraves ao desenvolvimento da aviação no país.
“Precisamos fazer uma leitura da realidade da aviação brasileira. Por exemplo: no período entre dezembro de 2022 e abril de 2025, houve uma redução de 29% do custo do QAV [querosene de aviação], e nem por isso o preço das passagens abaixou. Segundo: há mais de dois anos nós cobramos as companhias aéreas que nos apresentem um programa de redução da judicialização no Brasil. Até hoje, não foi apresentada nenhuma proposta efetiva. Conversei com cada ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e todos se sensibilizaram para o tema, mas até hoje as companhias aéreas não apresentaram nenhuma proposta”, afirmou o ministro.
A declaração foi dada durante seu discurso na abertura do “Airport National Meeting 2025”, realizado pela ABR – Aeroportos do Brasil, em Brasília, nesta terça-feira (25).
Costa Filho destacou ainda medidas recentes para reforçar a segurança jurídica e ampliar investimentos, como a expansão do AmpliAR. Por meio do programa, as concessionárias assumem a gestão de aeroportos regionais deficitários em troca de reequilíbrios contratuais, como redução de outorgas ou extensão dos prazos de concessão. “Vamos levar à leilão na B3, na próxima semana, 13 aeroportos regionais com VPL negativo. Em menos de 12 meses, podemos entregar ao Brasil 30 aeroportos regionais com VPL negativo sendo geridos pela iniciativa privada. Isso é um gol que fortalece o país”, afirmou.
Segundo o ministro, o governo estrutura também uma agenda de crédito inédita de R$ 5 bilhões para o setor e ampliou a capacidade de financiamento do BNDES, além de conduzir processos de reequilíbrio que ajudaram concessionárias e devedores a superar a crise pós-pandemia.
O presidente da ABR (Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério, ressaltou o desempenho recorde e disse que “o setor ainda pode ir além”. Rogério defendeu que o país estabeleça como meta “pelo menos uma viagem por habitante por ano”, e afirmou que o encontro, organizado pela associação, busca apresentar estudos e propostas concretas para transformar a aviação civil brasileira. “Precisamos comunicar melhor o que fazemos e implementar o que está sendo debatido”, completou.
O CEO da Azul, John Peter Rodgerson, apoiou a ambição de ampliar o mercado, mas alertou para desafios estruturais. “Este é o momento para retomar e dobrar o tamanho do setor”, afirmou. Ele citou o impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano em processos judiciais sobre as empresas e o preço do combustível – “ainda o mais caro do mundo” – como obstáculos ao crescimento. “Temos um problema de imagem e precisamos mostrar o valor da aviação.”
O secretário-executivo do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Tomé Franca, destacou o avanço das concessões e o interesse do mercado no Programa AmpliAR. “É a confirmação da confiança que o governo federal tem na capacidade de entrega das concessionárias”, disse. Para ele, o modelo aeroportuário brasileiro vive um ciclo de expansão raro, com expectativa de 10 a 15 novos aeroportos concedidos em um único ano por meio do AmpliAR.
Para o diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, o país vive um “momento histórico de alinhamento” entre ministério, agência reguladora, Força Aérea e operadores. “Estamos 100% comprometidos com a agenda de mercado. Não vamos mudar a agenda regulatória, técnica, mas a contribuição da nova diretoria da ANAC será uma agenda de mercado, de desenvolvimento do setor”, disse.
Portaria busca aumentar segurança jurídica no setor
Após a cerimônia de abertura, foi assinada portaria do MPor com o objetivo de promover segurança jurídica e estabilidade regulatória para as concessionárias aeroportuárias. A norma define procedimentos para avaliar a adequação de obrigações extracontratuais à política pública setorial e às diretrizes do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).
*Este texto foi atualizado às 19h15 do dia 25 de novembro para complementação com mais informações.
