Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo não vai incluir todas as demandas no processo de renovação antecipada do contrato de concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), disse o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, na última segunda-feira (7).
Segundo Ribeiro, o governo terá de fazer escolhas ponderando o custo-benefício econômico, social e ambiental, sem desconsiderar os pontos de vista de quem é impactado pela ferrovia (usuários, governos locais e sociedade).
“Os recursos são escassos, e nós teremos que tomar decisões. Infelizmente, não será possível incluir todas as demandas no processo de renovação. Teremos que fazer escolhas”, disse o secretário durante a AP (Audiência pública) 12/20 sobre a FCA, operada pela VLI, que foi reaberta na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Leia aqui a íntegra da apresentação sobre a proposta de renovação antecipada.
O secretário Ribeiro ressaltou que a avaliação entre as receitas e os custos marginais será fundamental para garantir a sustentabilidade no longo prazo. “As decisões devem ocorrer dentro de uma tomada de decisão, que, de um lado, envolve as receitas, a carga, mas do outro também envolve os custos marginais para transportar essa carga”, observou.
Calendário
Guilherme Sampaio, diretor da agência, destacou que o cronograma de renovação será arrojado, não por pressa, mas para dar solução ao projeto que está em andamento desde 2015.
A expectativa da ANTT é de que a renovação antecipada da FCA seja protocolada ainda neste ano no TCU (Tribunal de Contas da União) e que a análise pela corte de contas no plenário ocorra até o fim do primeiro trimestre de 2025. Já a assinatura do contrato de renovação do termo aditivo é esperada para o segundo trimestre do ano que vem.
O encontro desta segunda-feira (7) foi o primeiro de um total de seis a serem realizados pela ANTT sobre o tema. Nesta semana, haverá sessões presenciais hoje (10), em Belo Horizonte (MG), e na sexta-feira (11), no Rio de Janeiro (RJ). Depois serão realizadas audiências em 15 de outubro, em Vitória (ES), 18 de outubro, em Salvador (BA), e 21 de outubro, em Goiânia (GO).
“Gerenciamento dos desejos”
O “gerenciamento de desejos” dos governos e empresas nos estados por onde passa a ferrovia é a grande questão do processo de renovação antecipada dessa malha ferroviária, a maior do país, com 7,2 mil quilômetros.
Os governos de cinco estados cortados pelos trilhos, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Bahia, têm projetos para os quais querem priorizar os recursos ou que a concessionária invista. Mas o valor desses projetos ultrapassa em muito o que há de recursos previstos para ter um contrato equilibrado nos próximos 30 anos, na avaliação da agência e do governo.
O projeto prevê a devolução de cerca de 2,2 mil quilômetros para que a empresa opere corredores mais lucrativos e a concessão, que foi deficitária nos primeiros 26 anos, fique sustentável. Mas, a depender do modelo que seja aprovado, mais 2 mil quilômetros podem ser devolvidos.
Isso porque não há definição sobre os corredores ferroviários ligando Minas Gerais à Bahia (Corinto ao Porto de Aratu) e o corredor entre Aratu e o norte da Bahia (Campo Formoso). Os estudos da empresa mostram que esses corredores seriam deficitários ao longo da concessão, se não houver investimentos para requalificá-los.
Trecho Minas-Bahia
Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT e presidente da audiência, Marcelo Fonseca mostrou que a agência considera quatro cenários como solução para o trecho de Corinto-Aratu. Na primeira opção, a FCA mantém a operação no formato atual. Na segunda, a FCA mantém operação em novo formato. Na terceira, ocorre uma licitação do trecho para um novo operador. Já na quarta, por sua vez, é realizado um chamamento público para um novo operador.
Mas a principal reclamação de empresas e representantes da Bahia é que deve haver garantia de que o corredor vai continuar funcionando, independentemente da solução que seja dada.
Eles apontam também que o corredor é economicamente viável e que cargas não estão sendo consideradas no estudo que foi apresentado. Representantes de pelo menos duas empresas disseram no encontro que querem ampliar os volumes hoje transportados.
No caso do corredor Minas-Bahia, a melhoria é defendida pelos governos dos dois estados como necessária. Mas não há por parte deles, segundo apurou a Agência iNFRA, a defesa de que a VLI mantenha a operação, podendo haver solução com outro operador via concessão ou chamamento, desde que não haja interrupção no serviço.
Corredor entre Pirapora e Anápolis
O secretário de Infraestrutura do Governo de Minas Gerais, Pedro Bruno, foi pessoalmente ao evento para pedir que, além da manutenção do corredor Minas-Bahia, outros dois projetos sejam contemplados na renovação. O primeiro é o pagamento pela FCA de indenizações a famílias que invadiram a faixa de domínio de uma área onde será construída uma linha de metrô em Belo Horizonte, no valor de R$ 40 milhões.
O outro é que a empresa se comprometa a fazer um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) para uma extensão da ferrovia ligando Pirapora (MG) a Anápolis (GO), num entroncamento com a FNS (Ferrovia Norte-Sul). Segundo ele, esse corredor pode ser incluído na concessão posteriormente para execução em fases, primeiro até o norte de Minas e depois para Goiás, porque se mostrou economicamente viável em estudos feitos pelo estado.
Pedro Bruno não defendeu no evento a implantação de uma obra no estado, mas que está sendo solicitada pelo governo do Espírito Santo a chamada Variante da Serra do Tigre. Essa obra é considerada cara (mínimo R$ 10 bilhões) e de baixa viabilidade entre os técnicos do governo e da empresa. A ideia é obter melhorias e outras ampliações que possam atender ao aumento da demanda de carga de granéis do Centro-Oeste para o Espírito Santo, sem esse investimento.
Já o Rio de Janeiro pede para que seja requalificado um corredor da FCA entre Varginha (MG) e Barra Mansa (RJ), o que daria condições para que fosse implantado um projeto de transporte de produtos agrícolas entre essa região produtora mineira e o porto de Angra dos Reis (RJ), com o chamamento público para requalificação de um trecho hoje abandonado da ferrovia.
R$ 29 bilhões em recursos
A proposta de renovação antecipada da FCA deve gerar R$ 29 bilhões em novos recursos, sendo R$ 24 bilhões investidos na própria malha da FCA (R$ 13,2 bilhões para manutenção de via permanente e melhorias da via), R$ 10,4 bilhões para material rodante e R$ 0,3 bilhão para soluções de conflitos urbanos e investimentos no ramal Aratu (BA).
Adicionalmente aos valores da malha, há uma geração de R$ 5 bilhões em indenização por trechos devolvidos já previstos, além de outorgas e compensações ao longo da concessão. De acordo com Fonseca, a destinação desse montante levará em conta o que for decidido nas audiências públicas e o valor poderá ser usado nos projetos solicitados.
“Aqui nós temos os recursos que são provenientes das devoluções dos trechos que serão devolvidos na reconfiguração da malha. Isso cabe uma indenização ao Poder Concedente”, afirmou Fonseca.
A defesa de que os recursos das outorgas permaneçam no setor e nos estados de origem, evitando-se, assim, uma “fuga de recursos” para o Tesouro Nacional, foi defendida por uma parcela dos participantes. Um dos vetos que caíram na Lei de Ferrovias prevê que metade dos recursos das outorgas fiquem nos estados onde eles foram gerados, o que leva a problemas para fazer o cálculo de como serão aplicados os recursos.
