Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta quinta-feira (25) que a nota técnica indicando que a Enel SP cumpre os requisitos para prorrogação do contrato de concessão em São Paulo não representa a posição final da reguladora, tendo apenas o caráter de instrução processual.
“Essa nota técnica é instrutória, onde, ao superintendente e aos técnicos, cabe olhar o arcabouço legal de exigência para a renovação”, disse Sandoval a jornalistas durante o evento “O papel das hidrelétricas na transição energética”, realizado pela Agência iNFRA na Casa ParlaMento, em Brasília.
O diretor-geral da ANEEL ressaltou que a decisão final sobre a prorrogação cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia). “É uma análise técnica e instrutória que vai ser distribuída a um diretor da ANEEL. Esse diretor da ANEEL vai analisar essa instrução técnica, submeter ao colegiado. O colegiado vai, se aprovar, definir apenas uma recomendação que deve ser seguida ou não pela autoridade competente, que é o Ministério de Minas e Energia”, disse.
O encontro foi patrocinado por Governo do Brasil, Itaipu Binacional, Eletrobras e Copel, e contou com apoio da Abrage.
