Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai dividir as funções na Sucon (Superintendência de Concessão da Infraestrutura) para fazer frente aumento no volume de demandas, com uma equipe voltada ao estudo para concessões de ferrovias e outra dedicada ao pacote rodoviário, que inclui, além dos leilões, grande volume de repactuações de  contratos, também chamadas de otimizações.

A informação foi dada em entrevista à Agência iNFRA pelo diretor-geral interino da agência, Guilherme Sampaio, que assumiu o posto em fevereiro, com a saída do ex-diretor-geral Rafael Vitale, e está indicado pelo governo ao Senado para ficar em definitivo com a vaga.

Além da mudança na Sucon, feita com uma reorganização interna, sem a criação de novos cargos, Sampaio destacou ainda a criação da Superintendência de Sustentabilidade e de uma coordenação de Segurança Viária na agência com principais mudanças em relação à gestão anterior, que ele afirma que terá continuidade, mantendo o padrão de “excelência regulatória” que a agência vem desempenhando nos últimos anos.
 
“Foi importante o apoio que o Vitale [ex-diretor-geral], os outros diretores e sobretudo o próprio time da agência para essas mudanças. O diálogo foi grande desde a [minha] indicação no fim do ano passado, o que possibilitou o horizonte do que tínhamos que fazer”, disse Sampaio que é diretor da agência desde 2021.

Atualmente, a Sucon tem uma estrutura única para fazer todo o trabalho de análise de novas concessões e também das repactuações de contratos, tanto para rodovias como para ferrovias. Mas o número de projetos vem aumentando significativamente e a decisão foi por reforçar e dividir a área em duas como forma de acelerar os projetos. Marcelo Sampaio foi mantido como superintendente.

Nas rodovias, o desafio já está estabelecido. Dos 15 leilões de rodovias previstos para 2025, anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, 13 estão sob a governança da ANTT. “Internamente, nós temos a tranquilidade de que nós vamos conseguir executar o cronograma, o pipeline apresentado. Isso é possibilitado pela maturidade do ministério, da agência e dos modeladores”, ressalta.

Mas, além dos leilões de novos trechos, a agência estima solucionar, no máximo até 2026, os passivos contratuais das concessões rodoviárias, por meio da regularização de ativos. “Neste ano a gente vai conseguir, no mais tardar no início do próximo ano, regularizar todos aqueles ativos que temos, seja otimizando os contratos, seja finalizando ou dando uma outra destinação para eles.”

Outra frente em que o diretor espera haver ganho de tração, após “maturidade construída” em âmbito regulatório, é no setor ferroviário. “Nós vamos ter otimização de contratos de ferrovias e, quem sabe também, solucionar algumas renovações que estão em curso”, disse. “Para isso nós precisamos ter uma estrutura que faça frente às condições. E aí nós começamos a dialogar internamente o que poderia ser a necessidade de fortalecer as áreas com essa necessidade.”

Segundo ele, além dos dois processos que já estão em audiência pública para novas licitações (EF-118 entre Rio de Janeiro e Espírito Santo e o corredor Fico/Fiol), a agência está com processos de repactuação nos contratos da MRS e da Vale em andamento, além da Malha Oeste e da Ferrovia Transnordestina.

Sampaio afirmou que a ANTT vive um bom momento com seus parceiros. Ele fala que há relação “ativa” e “dinâmica” com a Infra S.A. e elogia o bom momento da agência com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na estruturação de projetos. O diretor-geral interino ressalta que, diante da qualidade da gestão contratual e da modelagem regulatória, o banco de fomento tem dado “leilão após leilão” carta de garantia de crédito para os projetos.

Empoderamento político
O diretor também falou que há boa relação com o TCU (Tribunal de Contas da União), com a CGU (Controladoria-Geral da União) e destacou que o modelo da chamada 5ª etapa de concessões rodoviárias permite que se acompanhe a evolução da ANTT. Segundo ele, o Ministério dos Transportes empoderou politicamente a agência, não apenas no sentido de avançar com novos leilões, mas de solucionar antigos problemas. 

Esses problemas aconteceram em praticamente todos os contratos das três primeiras etapas de concessões, até 2013. A 1ª etapa, iniciada na década de 1990, só terá seus últimos contratos finalizados a partir deste ano, com a concessão da BR-040/RJ e a nova licitação para o Ecosul (RS), provavelmente em 2026. Mas ele ressaltou que o cenário mudou a partir da quarta etapa, com contratos sendo cumpridos, execução sem inadimplência e antecipação de obras.

Política ESG
A agência criou também a Superintendência de Sustentabilidade, que terá, segundo Sampaio, um caráter mais transversal, incluindo modais de transporte de ferrovias e de rodovias tanto voltados para cargas como para passageiros. Cintia Ruas foi nomeada superintendente. Além da governança, tema caro à agência, ele conta que o objetivo é trabalhar nas áreas ambiental e social, incluindo o aumento da participação feminina da agência em cargos de liderança.

“O objetivo nosso é a transversalidade da parte ambiental, do social. E o social nosso vai ser muito importante, com o S [de social] na veia, que é com a empregabilidade, a igualdade de gênero”, avaliou.

O diretor afirmou que a ANTT trabalha juntamente com o Ministério da Justiça para ajudar a minimizar o problema da falta de mão de obra no setor, que segundo ele deve se acirrar diante do volume de investimentos em obras previsto nas novas concessões. A agência assinou em fevereiro um medida para estimular a contratação de detentos no setor de infraestrutura e incentivar as concessionárias a fazer a contratação desse público.

Centro de estudos
A nova estrutura prevê a criação de um Centro de Estudos de Infraestrutura de Transportes Terrestres, que disporá de espaço físico na sede da agência, em Brasília. A ideia, segundo Guilherme, é fomentar “de forma transparente” a massa crítica interna da agência, que em seu entendimento já dispõe de um corpo de excelência, por meio da realização de workshops, palestras e cursos sobre o setor, estando em diálogo constante com ministério, órgãos internacionais e de controle, entes subnacionais, representantes da academia, entre outros públicos.

“Os contratos são dinâmicos, a estrutura dinâmica, o mercado dinâmico. Então, a gente tem que estar constantemente fazendo essa revisão interna e fomentar essa discussão. E a gente tem ferramentas boas disso, que é o nosso próprio RDT [Recursos para Desenvolvimento Tecnológico].”