Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vai terminar o seu segundo ano de existência com 57 medidas institucionais previstas no lançamento do programa já concluídas. Outras 53 estão em andamento e algumas das mais relevantes para o setor de transportes poderão estar finalizadas já no início de 2025. As medidas podem ser vistas neste link.
Os dados foram apresentados pelo secretário especial de Monitoramento do Novo PAC, Maurício Muniz, em entrevista à Agência iNFRA sobre o andamento do programa. A quantidade corresponde a 37% das 154 medidas apresentadas pelo programa em 2023. Conhecido pelo pacote de obras estimado em R$ 1,8 trilhão entre 2023 e 2027, o programa para a infraestrutura tem uma diretriz de identificar e propor soluções para gargalos institucionais que impedem o avanço dos investimentos no país.
Muniz trabalha com o PAC desde a primeira versão do projeto, ainda em 2006, e é chamado pelo presidente Lula de “Fiscal do PAC” e “Grande Maestro do PAC”. Ele lembrou que já na primeira versão do programa havia um diagnóstico de que, a partir da crise econômica dos anos 1980, a burocracia pública se voltou para um modelo de impedir gastos com medidas institucionais, como forma de ajudar no duro ajuste fiscal que foi feito no período.
“Desde então, o PAC vem revendo essas medidas institucionais para destravar os investimentos”, explicou o secretário especial do programa.
Essas medidas, que vão desde mudanças legislativas a reformulações em decretos ou portarias ministeriais, tentam estimular mais investimentos, especialmente nas parcerias com o setor privado. De acordo com Muniz, o acompanhamento das medidas institucionais também tem um cronograma e nele estava previsto que, em 2023, seriam concluídas 52 medidas. Dessas, 79% estão fechadas e 21% estão em andamento.
Das previstas para 2024, o balanço indica que 26% estão concluídas, 68% em andamento e 6% em fase preparatória para execução. Essas medidas são divididas em cinco áreas: ambiente regulatório e licenciamento ambiental; mecanismos de concessões e PPPs; crédito e incentivos econômicos; planejamento, gestão e contas públicas; e incentivos à transformação ecológica.
As medidas de crédito e incentivo tiveram avanços significativos e rápidos nos dois primeiros anos do programa. De acordo com os dados, de 34 medidas previstas, 25 foram concluídas (74%). A aprovação das leis 14.801 e 14.937, em 2024, que instituíram a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento) e as Debêntures de Infraestrutura são consideradas medidas de impacto nessa área, além do Decreto 11.789/2023, que deu acesso ao setor de infraestrutura ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos).
Eles se juntam a emissões que foram feitas para captar recursos para o Fundo Clima, com mais de R$ 10 bilhões captados, que vão ampliar ainda mais a possibilidade de financiamento para projetos que reduzam emissões de carbono, e a estruturação do Fidrs (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável).
Roberto Garibe, secretário especial adjunto, lembrou ainda que houve aumento dos empréstimos de bancos públicos para os governos subnacionais, o que também pode acelerar os investimentos no país, depois dessa fonte praticamente ter secado nos últimos anos. “É difícil sair da inércia para a coisa andar. Os números do PIB estão sendo comemorados porque está havendo um rebatimento de toda a estruturação que planejamos para o investimento”.
Ampliação dos leilões de rodovias
Na área de ambiente regulatório no setor de transportes, o secretário destacou a portaria do Ministério dos Transportes que estabeleceu as normas para a prorrogação antecipada das concessões de ferrovias e o decreto do Navegue Simples, que tenta modernizar e simplificar a regulamentação do setor portuário para a execução de investimentos. Muniz lembrou ainda de um grande gargalo do setor que vem sendo solucionado: a repactuação dos contratos de concessões rodoviárias.
“As rodovias com maior fluxo de transporte estavam todas pendentes de solução para investimentos e isso avançou significativamente”, avaliou o secretário, que elogiou também a aceleração dos novos leilões de concessão do setor. “Na campanha [2022], a gente tinha que jurar de pés juntos e ajoelhado que íamos fazer investimentos públicos e privados. Já passamos muito do governo anterior”.
Nesse ponto, Muniz defende a importância do país ter uma política como o PAC na qual é possível relacionar e monitorar um número significativo de projetos. “Se você não tem uma carteira grande na partida, você não tem segurança sobre o que vai se viabilizar após os estudos. Não é para fazer marketing. Agora, com uma carteira significativa, isso possibilita que a cada ano você faça um conjunto [de concessões]”, defendeu Muniz.
O secretário também defendeu que o programa de repactuação dos aeroportos concedidos para incluir unidades regionais, em execução pelo Ministério de Portos e Aeroportos, vai conseguir uma aceleração dos investimentos na aviação regional e que ela deverá ser inserida no Novo PAC.
Projeto de Lei de Concessões e PPPs
Caso o projeto de alteração das leis de Concessões e de PPPs (7.063/2017), relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), seja votado no início de 2025, como previsto, um conjunto considerável de medidas institucionais do Novo PAC podem ser solucionadas, entre elas a padronização de procedimentos para diversos tipos de concessões e PPPs, por exemplo. Ele elogiou o diálogo do relator da proposta com o governo.
Algumas medidas são consideradas importantes pela transversalidade, como a aprovação da Lei 14.948/2024, o Marco do Hidrogênio Verde. Segundo Roberto Garibe, a medida vai trazer um novo patamar para os investimentos no país, especialmente na produção de energia. “Essa medida dá uma mexida boa na vida do país e vão ser necessárias outras medidas para regulamentar e criar novos planos”, explicou Garibe. “Nosso trabalho é para que o país não seja somente um exportador de sol e de vento”.
Nas outras áreas, o levantamento mostra que foram concluídas 9 de 47 medidas no eixo aperfeiçoamento regulatório e do licenciamento ambiental (19%); 3 de 14 do aprimoramento de concessões e PPPs (21%); 14 de 30 no planejamento, gestão e compras públicas (47%); e 6 de 29 em incentivos à transição energética (21%).
Mão de Obra
Um dos temas que o Novo PAC passou a tratar foi a qualificação de mão de obra para diversos setores, o que tem sido apontado como um possível gargalo para que os investimentos sejam executados. Segundo Muniz, é preciso ter um olhar regional sobre o tema, já que as taxas de desemprego são distribuídas de forma desigual entre os estados, alguns com índices abaixo de 5% e outros com mais de 10% de desocupação, especialmente no Nordeste.
Thalita Oliveira, secretária adjunta de Medidas Institucionais, disse que foi criado o Qualifica PAC que, em articulação com o setor privado, incentiva o treinamento de mão de obra. Um piloto para formar eletricistas de subestações foi finalizado com o Sesi (Serviço Social da Indústria) em Barreiras (BA) este ano e um segundo piloto para montadores de torres de energia em Pouso Alegre (MG) está em andamento. Há ainda em andamento um estudo maior que visa a requalificação de pessoas que já trabalharam nas áreas como forma de acelerar a formação de mais mão de obra.
Empreendimentos
Muniz explicou que a montagem da carteira do Novo PAC em 2023 reuniu projetos que já vinham em andamento, inclusive com intervenções inacabadas, além das propostas que os governos estaduais pediram, totalizando cerca de 11 mil intervenções listadas. Já em 2024, foram incorporados os municípios através do PAC Seleções, que levou a carteira para perto dos 21 mil projetos, especialmente com investimentos em infraestrutura social.
“Estamos vivenciando agora a fase de transformar isso em obras”, explicou Muniz, lembrando que há uma avaliação por quantidade e por volume de recursos executados e que, nesta segunda, já há um valor considerável executado.
Outro reforço nesse programa junto aos subnacionais são visitas que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai fazer em cada estado da federação, reunindo representantes de diferentes governos locais, o que já começou este ano e deve ser reforçado a partir de 2025. O fim do processo eleitoral, que mesmo nas cidades onde houve a reeleição do prefeito também leva a uma redução do ritmo dos processos administrativos, também deve ser um novo fator a acelerar esses projetos.
Grandes obras
Segundo Muniz, há uma tentativa de acelerar nas cidades a execução dos projetos do PAC, com uma espécie de checklist que a prefeitura tem que cumprir para poder receber os recursos e a apresentação de projetos padronizados. Segundo ele, a experiência na relação com as cidades fez com que parte dessas exigências fosse flexibilizada, citando, entre elas, documentos de propriedade de terrenos e a inclusão de uma regra para aceitar empreendimentos que não precisam de licenciamento. “Nosso trabalho algumas vezes é convencer as pessoas da ponta de que o difícil não é o certo”, brincou Garibe.
Nos grandes projetos, Muniz citou a ferrovia Transnordestina como o projeto mais acelerado do Novo PAC no momento, além da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), que está sendo executada em parceria com a Vale, e as obras de interligação dos eixos da Transposição do São Francisco com as cidades. Em relação aos bloqueios orçamentários, uma das medidas é evitar que a execução orçamentária fique parada em janeiro de 2025, para que não haja descontinuidade das obras públicas.
“Devemos fechar esse ano com algo perto de 95% a 96% da execução orçamentária federal do PAC. É fundamental fazer uma boa gestão dos recursos nesse momento de restrição”, afirmou Muniz.
