Guilherme Naves*
Segundo dados atualizados da Radar PPP do mês de junho de 2025, a taxa média de conversão de editais de PPPs e concessões em contrato é de 67,6%, considerando os anos compreendidos entre 2016 e 2023. Isso significa dizer que a cada 10 leilões que acontecem, quase sete viram, de fato, contratos. Ou seja, os desafios impostos nesta reta final do ciclo do projeto – que podem incluir judicialização da concorrência, atuação de órgão de controle, constituição da SPE, eventual processo eleitoral, etc. – não chegam a impedir que um percentual expressivo alcance o perseguido marco da assinatura.
Há razões para celebrar esse número. É difícil questionar o grau de eficiência, nessa perspectiva, que a estatística revela. Entretanto, o que acontece quando “alargamos” o espectro para verificar não apenas a partir da licitação, mas olhando para o começo, para a originação do projeto?
Tomando novamente por referência os dados da Radar PPP, também compreendidos no período de 2016 a 2023, temos que entre o momento em que se torna oficial o desejo governamental por um projeto de PPP (Parceria Público-Privada) ou concessão e a divulgação da consulta pública, praticamente três quartos dos projetos ficam pelo caminho.
A consulta pública representa um primeiro marco histórico em que o projeto reúne, inclusive no aspecto formal, um nível de detalhamento de estudo e pesquisa que o confere uma robustez para aproximá-lo, de fato, da licitação. E, em média, apenas 24,2% dos projetos alcançam esta etapa, depois de oficialmente priorizados. O que poderia explicar esse número tão modesto?
O Infrascopio é um relatório desenvolvido pela Economist Impact, unidade de análise do grupo The Economist, e comissionada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). São avaliados e comparados, em mais de 100 indicadores, países da América Latina e Caribe quanto ao ambiente para investimento privado em infraestrutura. Nas últimas edições, o Brasil tem se posicionado na liderança, mas isso não significa que não há pontos de melhoria. Por exemplo, quanto ao item “princípios econômicos para seleção de projetos”, a nota do Brasil é igual a zero.
A maneira como se faz, no Brasil, os primeiros esforços para priorização de projetos de infraestrutura precisa melhorar. A rigor – apesar da prática pública variar muito entre Estados, Municípios e União – é como se essa etapa não tivesse muita importância ou como se ela fosse inconveniente demais diante da pressa política que se impõe para as tomadas de decisão iniciais.
A ausência de um esforço mínimo para avaliar as condições fundamentais para que um projeto de infraestrutura possa prosperar, certamente, é a principal razão que leva a uma alta mortalidade das “ideias” gestadas nos gabinetes dos poderes concedentes em todo território nacional.
Além disso, os chefes dos poderes executivos precisam entender a responsabilidade associada a divulgar uma carteira de projetos e serem cobrados pelo que anunciam.
Além da frustração que as falhas geram, elas também maculam a reputação dos programas de desestatização e afugentam investidores mais qualificados, que fazem diligências mais cuidadosas a respeito das oportunidades.
Se o Brasil decidir cuidar desse aspecto, certamente haverá repercussão no termômetro da confiabilidade do mercado de infraestrutura nacional.
* Guilherme Naves é sócio-fundador da Radar PPP, graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e professor do APMG Public-Private Partnerships Certification Program.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
